Qual o preço da governabilidade?
.Por Roberto Amaral.
Nos dois pronunciamentos oficiais proferidos no dia de sua posse, no Congresso Nacional e, já presidente, no Palácio do Planalto, diante de uma multidão em estado de graça, Lula anunciou a divulgação de um dossiê sobre a situação em que encontrara o país. Algo antecipatório do que poderíamos esperar como pronunciamento oficial sobre o “estado da nação”. Nenhuma das duas expectativas, a anunciada e a desejada, todavia, se confirmou até aqui.
Múltiplas podem ser as explicações, e a principal delas é certamente a tentativa de golpe de 8 de janeiro (que deve ser grafado doravante como “dia da infâmia”) e suas consequências, que ainda nos acompanharão por muito tempo, quando sabemos que a crise militar (de que a insurgência protofascista é irmã germana) está longe de ser enfrentada, o que significa que a insegurança institucional permanecerá como a marca nodal da república, que não se livra da maldição de seu nascimento: um golpe de Estado levado a cabo pela oficialidade do exército sediado na Corte, ponto de partida da curatela mantida até hoje pelos fardados sobre a sociedade civil.
Continuamos, assim, na expectativa do pronunciamento presidencial, que requer, hoje, tanto quanto a denúncia do quadro nacional herdado, a exposição didática do projeto de governo: o que fazer, em face das circunstâncias econômicas, políticas e sociais adversas, ou seja, como enfrentar a velha díade conciliar ou avançar, quando o mandato que a História lhe impôs foi abrir caminho para futura construção de uma sociedade menos iníqua, tarefa de realização tão necessária quanto difícil.
Distanciando-se, e muito, dos tempos vividos desde a redemocratização de 1985, e principalmente distanciando-se dos idos de 2022, Lula assume e governará sob condições as mais adversas, comparáveis somente àquelas que acompanharam o segundo governo Vargas (1951-1954) e se anteciparam à posse de Juscelino Kubitschek, em 1956, precedida de uma tentativa de golpe civil-militar e de seguidas patuscadas levadas a cabo por oficiais da FAB (Aragarças e Jacareacanga), afinal impunes e reincidentes.
Mas naquele então ainda sobrevivia entre os fardados, principalmente no exército, um contingente significativo de oficiais e suboficiais identificados como legalistas. Havia mesmo um corpo de esquerda e, nele, um pequeno núcleo comunista. Essa ambiência, que contava ainda com a presença de inumeráveis lideranças fardadas na sua maioria construídas a partir de 1930, proporcionou a emergência do Marechal Lott, oficial conservador mas legalista, que seria o candidato das esquerdas em 1960, após assegurar a posse de JK (coube-lhe liderar o contragolpe de 11 de novembro de 1955) e ser seu ministro da guerra.
Essas forças foram integralmente dizimadas nas três armas pela ditadura instaurada em 1º de abril de 1964, um dos desdobramentos da conciliação de 1961 – quando, em condições de avanço, as lideranças progressistas optaram por aliar-se à reação e ao golpismo. Refiro-me à aprovação da emenda parlamentarista, pondo por terra os desdobramentos previsíveis da vitoriosa campanha pela legalidade, um dos grandes momentos de manifestação de uma identidade nacional. O resto são consequências, e elas vêm depois, como lembrava o Conselheiro Acácio.
Vencida a oposição militar, JK comporia com o grande capital (apaziguou-se com a burguesia paulista e se entendeu com o Departamento de Estado estadunidense), e assim logrou, sem maiores percalços, concluir seu mandato de cinco anos, feito que não fôra concedido a Getúlio Vargas, que viu levantar-se contra si uma tríade luciferina: os militares, o imperialismo e a grande burguesia paulista, mobilizando recursos e regendo a manipulação ideológica, a cujo serviço bem remunerado se pôs a grande imprensa.
Ficou a lição: no Brasil, as forças progressistas podem até vencer as eleições, mas para governar precisam se pôr em comunhão com os reais donos do poder, a minoria dos 1% de bilionários que impera sobre a soberania popular. É a verdadeira espada de Dâmocles que a direita agora suspende sobre o governo do presidente Lula, convocado a fraturar a ordem do atraso.
As eleições de 2002 se realizaram ao termo dos dois mandatos de FHC, de estabilidade monetária e democrática, e de alguns avanços, alimentados ainda pelos ecos da campanha das Diretas Já, a derrota política da ditadura e a grande conquista da constituinte, que nos legaria uma Constituição democrática e em muitos aspectos progressista, a promessa de superação do passado autoritário e a abertura para avanços políticos e sociais. Era a “Carta Cidadã” de que tanto se orgulhava Ulysses Guimarães, o grande líder liberal construído pelo processo histórico. Voltando: a luta contra a ditadura e os governos da Nova República criaram as condições políticas que ensejariam a eleição do um ex-metalúrgico e a inauguração de um governo de centro-esquerda. Havia o que festejar.
O cenário encontrado em 2022, porém, seria assustadoramente inverso. Vivíamos o auge de um projeto fascista (de cuja herança nefasta ainda não nos livramos), que associava a essencial base militar ao apoio em significativas camadas populares, fato novo a registrar. Ao desolador quadro interno se somaria a crise internacional, dominada não apenas pela guerra, mas, e de forma ainda mais condicionante, pela ascensão da extrema-direita, na Europa e nos EUA, e pela agudização da disputa pela hegemonia planetária, da qual a “guerra da Ucrânia” é peça dramática num jogo ainda em seus primeiros lances.
De outra parte, e não menos grave, a caserna, que bem recebeu FHC em 1985, devota ódio hepático ao presidente Lula, que neste seu terceiro mandato enfrenta resistências de toda ordem, a começar por inédita polarização política, e quando o país herdado se vê em face de crise fiscal, crescimento do desemprego e da fome, queda da atividade industrial e destruição do sistema nacional de educação, ciência e tecnologia. E, coroamento inescapável, persistem os brutais desníveis regionais, que ameaçam a federação.
O país que renunciou à industrialização chega a 2003 dependente das exportações de commodities e, principalmente, de alimentos que a concentração de renda imoral nega ao seu povo: segundo dados do IPEA, o agronegócio respondeu por 47,6% do total das exportações brasileiras em 2022. E, assim, reproduzindo no terceiro milênio a alienação que nasce com a Colônia, queda-se dependente do mercado internacional e dos preços impostos pelos importadores, enquanto internamente estimula uma economia crescentemente desapartada da geração de empregos e da inovação tecnológica.
Toda a política econômica está, ao fim e ao cabo, subordinada ao império inalcançável de um Banco Central recessivista, cuja política de juros altos, a serviço do grande capital, visa explicitamente a impedir a retomada do desenvolvimento econômico e, assim, a recuperação do emprego, sem o que o governo de centro-esquerda não terá futuro. A direita sabe disso. Daí a exigência de cortes de gastos e atrofia do Estado.
Aonde iremos chegar abraçando a tese do andar de cima (também chamado de “mercado”) segundo a qual a “responsabilidade econômica” exige a atrofia do Estado? Conseguiremos, nessa toada, realizar um governo minimamente reformista, que ao menos amenize a insatisfação popular e adie o retorno da extrema-direita ao poder?
O quadro, tentativamente resumido, grave em face de qualquer governo, revela-se mais e mais desafiador quando Lula se vê garroteado por um Congresso reacionário no qual se encontra em minoria desesperadora, que coarta qualquer iniciativa, senão ao preço de concessões político-programáticas, coabitação com a direita e liberações de verbas públicas e outras prebendas que ao final fortalecem o mando eleitoral do conservadorismo, seu adversário por princípio.
Surge o novo sátrapa, coronel de paletó e gravata, mais poderoso que o personagem de Victor Nunes Leal, pois mandante em todo o espectro nacional, ultrapassando os limites do campo atrasado, e reinando nas cidades e nas grandes urbes, no Congresso e onde quer que se faça política.
O atual presidente da Câmara dos Deputados é o mais qualificado exemplar moderno de agente do atraso, da política do “toma lá dá cá” que expele o interesse público. As concessões políticas, a porta de fuga ao círculo de giz caucasiano imposto ao mandato pela reação, podem, porém, quando conscientemente táticas, e assim condicionadas, ser vistas como inevitáveis, um determinismo das contingências, pois a prioridade essencial de qualquer governo é mesmo sua sobrevivência. O preço está sempre em aberto, medido pela correlação de forças políticas e populares. A capacidade de mobilização popular determinará o futuro do governo.
Como tentativa de abertura de diálogo com o sistema pode ser entendido o arcabouço fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad, dependente do Congresso. Pode ser que conserte o desajuste fiscal, mas dificilmente poderá assegurar o cumprimento das promessas de campanha. Continuaremos longe de uma política de impostos progressivos, e a carga tributária continuará pesando sobre os assalariados e os mais pobres, condenados na compra do arroz e do feijão a pagar o mesmo imposto cobrado à família Marinho e aos especuladores da Faria Lima.
É o preço imposto pelo perigoso encontro da fragilidade partidária com a fragilidade política, cujo antídoto disponível na ordem democrática é a mobilização popular, dependente de vida sindical intensa (como essa que se vê presentemente na França, na resistência à reforma da previdência, que passou em calmaria em nosso país), e de partidos e organizações de esquerda, de que tanto carecemos.
São muitos os obstáculos ao avanço necessário após o recuo imposto a partir do golpe de 2016.
A tragédia brasileira é uma construção social e política consolidada pela ausência de uma vontade revolucionária, nada obstante as oportunidades oferecidas e seguidamente recusadas. É a política vitoriosa da casa-grande construída peça a peça desde a Colônia e persistente em todo o processo político brasileiro, no Império escravagista tanto quanto na República autoritária. Vivemos sua absurdidade. O desmonte dessa ordem não pode ser cobrado do governo recém-instalado, ainda um projeto.
Diferentemente dos governos, justificadamente pragmáticos até na necessidade básica de sobreviver, o movimento social, muito especialmente os partidos de esquerda, deve compreender que, se nem tudo o que nos molesta pode ser mudado, é imperioso que tudo o que nos molesta seja combatido. Esse é o desafio presente. Sem arrefecer a defesa do governo Lula, manter firme a batalha de princípios, até para que as concessões inevitáveis sejam as mínimas possíveis e se possa conservar a resistência ao sistema, construindo também, passo a passo, tijolo por tijolo, a nova sociedade livre da iniquidade das desigualdades sociais.
***Perguntar não ofende – O que ocorre no terceiro andar do Planalto? Ouvidos que se recusam a ouvir, ou vozes que se calam quando deveriam falar?
“Novo” ensino, velha segregação – Agiu acertadamente o ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar que logo suspenderá o cronograma de implantação do “Novo” Ensino Médio, bem como seus efeitos para o Enem 2024. Carece de sentido um governo liderado pelo PT, partido do professor Paulo Freire, empurrar goela abaixo da sociedade a “reforma” de Temer-Bolsonaro que aprofunda o que o nosso sistema educacional tem de pior, ao condenar o filho do pobre a receber um adestramento de segunda categoria, enquanto os “bem-nascidos” acessam um ensino que os prepara para o exercício da cidadania. Parabéns aos estudantes e educadores que se mobilizaram contra o mostrengo. (Com a colaboração de Pedro Amaral)