Pagar o novo piso da enfermagem é absolutamente possível
.Por Alexandre Padilha.
A decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de paralisar o pagamento do novo piso nacional da enfermagem, aprovado no Congresso Nacional e já sancionado, a pedido de uma entidade que representa hospitais, clínicas e empresas privadas do setor da saúde, é lamentável.
A liminar não questiona a lei ou sua constitucionalidade, mas deu prazo de 60 dias para que governo federal, estados, municípios e hospitais privados justifiquem como irão custear os novos salários. Representantes do setor privado da saúde alegam no pedido que o novo piso pode causar demissões ou até corte de leitos pela ampliação do orçamento das instituições.
Fui autor do relatório do estudo de impacto no orçamento do piso nacional da enfermagem na Câmara dos Deputados e provamos que ele é de menos de 3% do orçamento geral do SUS e de 2,5% do faturamento anual dos planos de saúde, podendo ser absorvido sem qualquer dificuldade.
O governo federal já poderia estar ajudando a saúde com mais recursos aos hospitais e na desoneração da folha de pagamento. Mas, ao invés disso, criou obstáculos para o debate e cortou recursos do orçamento da saúde para 2023, faz uma operação “boca de urna” de R$ 50 bilhões e alega não ter fonte para garantir o pagamento de um piso salarial digno para o profissional da enfermagem.
A luta dos trabalhadores por um piso nacional digno para a enfermagem brasileira é histórica, ainda mais com a pandemia da Covid-19 onde esses profissionais foram os verdadeiros guerreiros ao colocar suas vidas em risco para salvar a vida dos brasileiros.
Encaminhei formalmente o relatório de impacto do piso para o ministro do STF e junto com entidades e sindicatos, estamos em grande mobilização para que os demais ministros votem a autorização imediata do pagamento do piso.
Nesse momento, precisamos apoiar os profissionais da enfermagem e cobrar do governo Bolsonaro, que consegue arrumar dinheiro para pagar outras coisas, a ajuda aos hospitais do Brasil para valorizar a enfermagem brasileira.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política no governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.