Senado derruba rol taxativo: direito à saúde integral
Por Alexandre Padilha
O Senado aprovou o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Já tínhamos aprovado o fim do rol taxativo na Câmara dos Deputados e agora ele segue para sanção presidencial.
A aprovação do texto no Congresso Nacional significa que milhares de brasileiros que pagam planos de saúde continuarão a ter acesso a importantes tratamentos e medicamentos. Ela traduz aquilo que defendemos para saúde do povo brasileiro: direitos. Não podemos permitir que a saúde seja reduzida a uma lista independe de quem seja o autor.
Retornar com o rol exemplificativo, quando operadoras dos planos são obrigadas a cobrir procedimentos solicitados pelo médico que acompanha o paciente, é, mais uma vez, a possibilidade de assegurar o direito à saúde e, principalmente, garantir que os brasileiros possam ter acesso aos procedimentos e insumos necessários para seus tratamentos e mais qualidade para uma vida justa.
O rol exemplificativo é o símbolo daquilo que nos é mais caro, o sagrado direito constitucional da saúde de forma integral e equânime. Ele diminui uma potencial sobrecarga que o rol taxativo provocaria no SUS onde, ao excluir as responsabilidades dos planos de saúde no atendimento às pessoas de casos mais complexos e não previstos no rol, aumentaria a judicialização contra o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema que hoje já é responsável pelos tratamentos de média e alta complexidade de boa parte dos usuários dos planos de saúde.
E isso, diferente do tratamento, não gera mais reembolso ao nosso sistema de saúde e aumenta o déficit orçamentário do SUS.
O SUS não é para alguns, ele é para todos, inclusive para os usuários que utilizam os serviços dos planos de saúde, que também precisam ter assegurado seus direitos à saúde de forma integral.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política no governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.