“Bandido bom é bandido morto” pode, mas “fogo aos racistas”, não. O partido PRTB de Campinas protocolou nesta semana na Câmara de Campinas um pedido de instalação de CP (Comissão Processante) para tentar cassar a vereadora Guida Calixto (PT). O partido argumenta que a vereadora praticou quebra de decoro parlamentar ao distribuir uma cartilha às escolas em que combate o racismo contra negros. Segundo o os acusadores, o HQ incentiva a violência, visto que contém a frase “fogo aos racistas”. O detalhe é que o racismo é crime no Brasil.
No entanto, o PRTB, é aliado de Bolsonaro e grupos políticos que falam abertamente que “bandido bom é bandido morto”, defendem a tortura e a impunidade para que policiais sejam transformados em assassinos para garantir a segurança dentro da brutal desigualdade social do Brasil.
De acordo com o TJDF, os crimes de racismo estão previstos na Lei 7.716/1989, que foi elaborada para regulamentar a punição de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, conhecida como Lei do Racismo. No entanto, a Lei nº 9.459/13 acrescentou à referida lei os termos etnia, religião e procedência nacional, ampliando a proteção para vários tipos de intolerância. Como o intuito dessa norma é preservar os objetivos fundamentais descritos na Constituição Federal, de promoção do bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, as penas previstas são mais severas e podem chegar até a 5 anos de reclusão.
A Câmara confirmou que recebeu o pedido contra a vereadora e que vai submetê-lo à Procuradoria da Casa. Se o documento atender a legislação sobre a instalação de pedidos de CP, ele será submetido ainda nesta quarta-feira (08/06) à votação dos parlamentares.
A vereadora Guida Calixto, soltou uma nota sobre o pedido do PRTB
Hoje, 7 de junho, recebi a notícia de que membros do PRTB protocolaram um pedido de Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar pela produção da História em Quadrinhos Territórios Negros, produzido pelo nosso mandato.
Esse pedido é parte de um ataque organizado pela extrema direita bolsonarista, que busca, pelo Brasil afora, ampliar a escalada da violência política, aprofundar as políticas neoliberais, retirar direitos econômicos e sociais da classe trabalhadora, privatizar as empresas públicas.
Em Campinas, esse projeto político expressa-se por um pequeno bloco parlamentar de extrema direita que protagoniza fatos lamentáveis em nossa cidade: a negação das vacinas, o combate ao uso de máscaras pelas crianças nas escolas, a perseguição à educadores e parlamentares, a defesa de um governo genocida e de suas políticas de fome. Esse setor é o mesmo que mobilizou integrantes de movimentos fascistas, integralistas e supremacistas na Câmara Municipal, acarretando nos ataques racistas contra a Vereadora Paolla Miguel.
Neste momento, numa demonstração de intolerância racial e de preconceito, atacam um material que apresenta territórios, organizações e ações da população negra de Campinas, valorizando a cultura afro-brasileira. Não é coincidência que esse ataque ocorre no mesmo momento em que a CPI antifascista foi aprovada e que eu fui designada como relatora. Um dos componentes desse bloco de extrema direita teve a coragem de afirmar, em plena sessão, que foi um perigo aprovar uma CPI antifascista organizada pela esquerda.
Esse pedido de Comissão Processante é mais um ataque misógino, de uma continuada violência política de gênero de um setor que não admite a presença de uma mulher negra e trabalhadora no parlamento campineiro.
Esse tipo de ameaça e intimidação não me farão recuar dos princípios e valores que eu defendo. Meus passos vêm de longe, carregam o sofrimento e a luta de mulheres e homens que enfrentaram situações muito mais adversas, que derrubaram ditadores, que sonharam com a construção de um mundo mais justo e solidário, que combateram todo tipo de preconceito e opressão. Basta de racismo e violência política de gênero!