Conselho de Política Cultural de Campinas emite carta pública contra a privatização da Estação Cultura Antônio da Costa Santos

Na  última sessão do Conselho de Política Cultural de Campinas, realizada no dia 30 de maio, foi aprovado um documento sobre a Estação Cultura Antônio da Costa Santos, no Complexo Ferroviário Central, e as ações de projetos que descaracterizam ou inviabilizam o direito à cultura. Segundo o Conselho, o governo Dario Saadi (Republicanos) tem ignorado o Conselho em discussões sobre o equipamento cultural público. Veja carta:

Carta Pública do Conselho Municipal de Política Cultural (Minuta)

Nós, do Conselho Municipal de Política Cultural, vimos a público nos manifestar sobre os procedimentos adotados pelo Governo Municipal nos encaminhamentos de diversas questões referentes ao Complexo Ferroviário Central. Uma série de projetos foram propostos e manifestações de representantes do Poder Público e de instituições privadas têm ganhado espaço na mídia a respeito dessa temática, principalmente no que tange à requalificação do Centro. 

Salientamos que o Conselho Municipal de Política Cultural foi surpreendido por não ter sido consultado e não ter participado previamente das discussões que resultaram nos referidos projetos e deliberações. O Conselho é a instância deliberativa de participação da sociedade e, desse modo, é imprescindível que sempre se mantenha vivo o diálogo entre o Poder Público e a Sociedade Civil organizada para que se assegure um processo democrático e transparente no desenvolvimento das pautas citadas, que são de extremo interesse público.

Em relação ao tema dessas alterações, queremos ressaltar os seguintes aspectos:

Em primeiro lugar, o Conselho Municipal de Política Cultural  não foi consultado a respeito dos projetos de utilização dos bens culturais que compõem o Complexo Ferroviário Central e que demandaram ao Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas) alterações realizadas nas resoluções de tombamento em sua reunião do dia 17 de março de 2022. Ressaltamos que tais alterações vêm sendo questionadas por especialistas que as qualificam como atos de destombamentos.

Em segundo lugar, a Estação Cultura Antonio da Costa Santos é um equipamento cultural, que não se resume somente ao prédio da plataforma, mas é  composta por outras edificações que abrigam diversas atividades, além de hoje ser espaço vital para diversos movimentos e coletivos culturais. Eventuais usos da Estação Cultura para outras finalidades não podem descaracterizar ou inviabilizar a realização daquela que é a vocação do espaço: ser um equipamento cultural e um patrimônio da memória ferroviária e do processo de urbanização da cidade de Campinas.

Em terceiro lugar, o Complexo Ferroviário Central é um patrimônio cultural de Campinas. Quaisquer intervenções no Complexo devem ser debatidas ampla e previamente com a sociedade e comunidades culturais da cidade, em especial com o Conselho Municipal de Política Cultural, órgão deliberativo de política cultural. 

Diante dos fatos relatados, o Conselho Municipal de Política Cultural:

1. Exige participar no debate sobre todos os projetos incidentes sobre o Complexo, tais como: Campinas Decor no “Prédio do Relógio” e Mercado Popular;
   
2. Manifesta-se  contra a venda de qualquer parcela do terreno do Complexo Ferroviário Central ou qualquer forma de privatização de suas área;
   
3. Requer a participação no debate público e ser ouvido na elaboração dos projetos do Plano de Requalificação da Área Central – PRAC, em que serão definidas as prioridades e hierarquização de usos do Complexo Ferroviário no contexto do Centro da Metrópole.