Por Rafael Martarello
Na terça-feira, dia 07/06, foi protocolado um requerimento de instauração de comissão processante por quebra de decoro parlamentar formulado pelo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) contra a Vereadora Guida Calixto do PT de Campinas. O pedido estava previsto para ir à votação quarta-feira 08/06, mas por nem preencher os requisitos legais do Decreto-Lei 201/67 foi indeferido pela presidência da Câmara de Vereadores.
Novamente, o representante do PRTB protocolou um novo pedido, agora atendendo os requisitos legais, que foi à votação na segunda-feira (13/06). Em oposição um grande número de militantes e representantes sindicais compareceram em peso na sessão da câmara destinada a apreciar o pedido para pressionar contra a cassação, enquanto uma manifestação ocorria no lado de fora. Como desfecho a proposta foi rechaçada na votação pelos próprios vereadores.
Contexto
A origem do pedido remonta uma História em Quadrinhos (HQ) elaborada pelo mandato da vereadora chamado “Territórios Negros: nossos passos vêm de longe”. Essa publicação vem sendo distribuída à população de Campinas e tem inclusive chegado na mão dos educadores, que a incluíram em seu trabalho pedagógico.
O material é uma homenagem à memória e ancestralidade do povo negro e apresenta o legado cultural, espacial, político e educacional que o povo negro deixou na cidade de Campinas.
Um vereador do PSD implicou com a contracapa do HQ que fazia uma ilustração fiel à Marcha de Zumbi dos Palmares e afirmou que a vereadora deveria ser responsabilizada pela incitação que fazia. Na imagem há cartazes que citam demandas e o pensamento do movimento negro: “Não pré-julgue pela cor da pele”, “Contra o Genocídio da Juventude Negra”, “Paz entre nós, Fogo nos racistas, Bolsonaro Genocida”, “Vidas Negras Importam” e etc. Pois bem, em decorrência dessas faixas, o PRTB pediu a cassação acusando a vereadora de incitação à violência.
Comentários sobre o caso
1) Esse caso se enquadra dentro de um quadro geral de cerceamento dos direitos democráticos por meio de medidas autoritárias, movimento que pode ter iniciado com a direita, mas como regra recairia sob parlamentares e militantes de esquerda. O Partido da Causa Operária foi recentemente vítima, assim como outros parlamentares como o Deputado Federal Glauber Braga (PSOL) e o Vereador Renato Freitas (PT).
A imagem criticada pela direita é uma manifestação artística, ideológica e de natureza política do pensamento do movimento negro, isto é, são expressões livres de censura, permissão e não podem sofrer restrição. E aqui, da própria liberdade política da parlamentar atuar e assim cumprir a função à qual foi designada pelo seu eleitorado.
2) A interpretação literal dada a frase “fogo nos racistas” é uma canalhice, uma vez que é uma colocação metafórica. Atualmente, qualquer jovem que escuta Djonga repete essa frase, até a pequena-burguesia branca de classe média. Não que não haja um desejo latente por parte de diversos militantes para tal finalidade. Mas aqui, o que se busca é proibir até a exteriorização do sentimento de revolta. Para a direita, a população negra tem que aguentar tudo pacificamente calada.
O que é literal é o braço armado da burguesia chacinar dezenas de corpos negros em um mesmo bairro no mesmo horário, atirar 200 vezes contra pai indo ao chá de bebê (Evaldo Rosa), cometer duplo homicídio contra mulher negra grávida (Kathlen Romeu), usar a viatura hora como câmara de gás (Genivaldo Santos) hora como mecanismo para arrastar corpo negro até a morte (Cláudia Ferreira). O que é literal é a burguesia destinar o povo negro à miséria, aos salários baixos, à condição de saúde degradante, à expectativa de vida inferior, à vida no presídio e nas favelas, e a um regime de segregação social e loucura.
3) Preciso apontar que a burrice se mistura com a desonestidade, não conseguiram nem fazer inicialmente um requerimento que obedecesse um pré-requisito legal.
4) O PT é visto pela direita como seu principal inimigo, logo é no PT que eles vão concentrar seus ataques e vão procurar atingir em algum momento o Lula.
O PRTB, que já fez convite de filiação ao Bolsonaro, assim como a direita não preocupam com incitação à violência, a promove. São signatários da tortura, da ditadura militar, de matar inimigo político, do “bandido bom é bandido morto” e etc.
5) Ainda que o grande problema aqui sejam as liberdades democráticas, é preciso ressaltar no que se concentrou o ataque: um material educativo de valorização e memória da população negra, elaborado por uma parlamenta negra e que continha uma frase que faz racista se borrar.
6) Tendo em vista o ataque se concentrar em uma frase de revolta com ampla adesão popular; estar dirigido contra a esquerda; focar nos elementos sociais mais oprimidos pelo regime, devemos entender como uma forma de apavorar e ameaçar a agenda de lutas da esquerda e a própria radicalização que rechaça as políticas da direita.
Viva às liberdades democráticas duramente conquistadas pela luta da classe trabalhadora!
Todo apoio à Vereadora Guida Calixto!
Rafael de Almeida Martarello
Doutorando em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)