Vacina para quem amamenta e suspensão de patentes
.Por Alexandre Padilha.
Duas boas notícias vieram da Câmara dos Deputados nesta semana: aprovação do Projeto de Lei 1865/21 que determina que gestantes, puérperas, lactantes e crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidade sejam incorporadas como grupo prioritário da vacinação contra Covid-19 e a autorização da suspensão do monopólio de patentes de vacinas e medicamentos. Da proposta das lactantes, tenho orgulho de dizer que participei e me somei aos movimentos da sociedade civil que contribuíram muito para essa vitória na Câmara.
A luta pela inclusão das lactantes no grupo prioritário de vacinação se iniciou no mês de maio pelo movimento de mulheres “Lactantes pela Vacina”. Soube desse movimento espontâneo e procurei me informar mais sobre a mobilização.
Ao vacinar lactantes, é garantido com a mesma vacina, a defesa de duas vidas: da mãe e bebê. Os anticorpos produzidos pela vacina na mãe vão passar através do leite materno para seus filhos. Lactantes são mulheres que amamentam seus bebês do 28º dia do nascimento até os dois anos de idade.
Salvar duas vidas com uma vacina é muito importante em um momento como esse, em que o governo Bolsonaro não comprou vacinas há tempo, não garantindo, assim, a vacinação de toda a população brasileira.
O outro Projeto de Lei aprovado é o que autoriza a suspensão do monopólio de patentes de vacinas e medicamentos quando decretada crises sanitárias, como é o caso da pandemia da Covid-19. A suspensão de patentes, ou licença compulsória, significa que toda vacina ou medicamento produzido contra uma doença seja de interesse público. Ou seja, o direito à vida na frente do lucro.
Este Projeto aprovado veio do Senado Federal, mas sou coautor do PL 1462/20 que possui o mesmo teor mas com um texto mais moderno, alinhado com acordos internacionais para suspender o monopólio desses insumos de interesse durante emergências de saúde pública, com regras permanentes do Estado brasileiro, que independem da anuência do governo federal.
O texto aprovado não é exatamente aquilo que defendemos e propúnhamos sobre suspensão de patentes, já que ainda depende da autorização do executivo sobre a suspensão, o que pode significar muitos atrasos e vidas perdidas em meio a uma pandemia como da Covid-19, mas é um importante passo e vamos à luta para que este Projeto também seja validado no Congresso Nacional.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.