População de Campinas precisa debater contrato de R$ 8 bilhões que abre porta para desvios

Semana do Meio Ambiente: pouco a comemorar e muito a lutar em defesa da vida

.Por Paulo Bufalo.

Estamos celebrando a Semana do Meio Ambiente e no dia 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente.  Infelizmente não temos o que comemorar, mas sim, muito o que lutar em defesa da natureza, da biodiversidade, da água e da vida.

Vivemos no Brasil uma situação gravíssima, com o Ministério do Meio Ambiente capturado por um governo e um ministro genocida, que atua como um corretor dos interesses de criminosos, como das madeireiras, latifundiários que desmatam grandes áreas e utilizam trabalho escravo em suas fazendas e garimpos ilegais, invasores de terras indígenas, que já são 25 mil só em terras do povo Ianomami.

Esta política está destruindo nossas florestas e a biodiversidade, dificultando o acesso à água potável, exterminando povos indígenas, afetando o regime de chuvas e nossa capacidade de produção de alimentos e gerando as chamadas mudanças climáticas, cujas consequências afetam muito mais o povo submetido à miséria.

Portanto, para defender a vida e o meio ambiente, o primeiro passo é fora Salles e fora Bolsonaro! Imediatamente.

Trazendo o tema aqui para nossa região, quero tratar de duas questões urgentes e que a sociedade tem ficado à margem dos debates. Trata-se da geração e destino de resíduos sólidos, popularmente chamado de lixo, e da iminente crise hídrica.

No caso dos resíduos, está aberta para consulta pública até o dia 24 de junho, na página da Prefeitura na internet (acesse aqui), para sugestões ao contrato de Parceria Público Privada (PPP), que vai definir o contrato de coleta e destinação na cidade pelos próximos 30 anos, com valor estimado de R$ 8 bilhões . No dia 28 de junho, também ocorrerá uma audiência pública para discutir o Edital.

A falta de participação popular já fez que este processo fosse adiado por pelo menos duas vezes. Mas resumir esta participação a consulta pela internet, com divulgação quase nula e uma audiência pública é um verdadeiro abuso.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, definidos pela lei 12.305, de 12 de agosto de 2010, estabelece em seu artigo 3º, Inciso VI que o controle social é “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos”.

Convém lembrar as cooperativas de catadores recicláveis, que retiram o sustento de centenas de famílias da reciclagem e contribuem para a redução de resíduos que vão para o aterro sanitário, protegendo o meio ambiente e reduzindo o gasto com coleta destinação, foram abandonados pela Prefeitura logo no início da pandemia.

A coleta de recicláveis foi simplesmente suspensa e eles se viram sem seu material de trabalho e renda de uma hora para outra. Mesmo com a retomada posterior, sem uma política de informação e incentivo à população para separar corretamente os resíduos e sem apoio para uma coleta organizada, os recicláveis não chegam às cooperativas, o que tem comprometido a renda e sobrevivência desses trabalhadores.  Com isso, há o aumento da quantidade de resíduos no aterro, com aumento do custo para os cofres públicos, além de prejuízos ambientais.

Precisamos garantir que a coleta e destinação dos resíduos seja um tema apropriado e debatido pela sociedade. Incluir os trabalhadores organizados em cooperativas na coleta e reciclagem de materiais além de gerar renda e trabalho digno, diminui os custos da coleta e proporciona maior engajamento da população na separação dos resíduos.

Para isso também é importante uma ampla política de educação e incentivo para redução da geração, reutilização e reciclagem, para que esse hábito seja incorporado ao dia-dia e que a própria população se sinta responsável e integrada a esse processo.

Esses princípios é que devemos cobrar na política municipal de resíduos e, principalmente no contrato que será firmado, para que tenha como objetivo a proteção do meio ambiente, geração de emprego e renda e o interesse público.

Como afirmou a professora Emília Rutkowsky em conversa em nossas nas redes sociais, “Não existe o jogar fora quando se pensa na natureza e no planeta.” Apenas afastamos o “lixo” de nossa vista, mas poluímos rios, oceanos, subsolo, lençóis freáticos, entre outros.

Sem a destinação adequada, os resíduos sempre voltam em forma de enchentes, águas poluídas, áreas degradadas, alimentos contaminados, insetos e doenças.

Outro ponto que quero chamar atenção é que discutir um contrato de 30 anos, numa sociedade em constante transformação tecnológica, é um contrassenso que não atende ao interesse público, e ao mesmo tempo aponta metas modestas para um período tão longo.

Trata-se de um contrato que envolve vultuosos recursos públicos e uma complexa quantidade de serviços, que podem ficar engessados, obsoletos e sem controle social, o que abre as portas para desvios e privilégios a determinados setores.

Destinação de resíduos é uma questão ambiental, social e econômica e não pode se resumir a parcerias que não levam em conta o interesse público e o das futuras gerações. (Continua AQUI)

Paulo Bufalo é vereador em Campinas (PSOL) e professor da Escola Técnica Bento Quirino.