Decisão liminar impede aula presencial em todas as Fatecs e Etecs de São Paulo

O Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS, do Ensino Público Estadual Técnico, tecnológico e profissional do Estado de São Paulo conseguiu uma liminar que impede a volta às aulas em todas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. A media afeta cerca de 23 mil servidores e 300 mil alunos.

Na liminar, o juiz Hélcio Luiz Adorno Junior, da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, anota que no contexto atual “devem ser sopesados valores caros à sociedade, dos quais o direito à vida é, indiscutivelmente, o primeiro e mais importante. Não haverá outros valores a serem tutelados se não se preservar a vida das pessoas, por mais desgastantes que sejam para o convívio social as medidas de prevenção e de conservação da saúde a serem adotadas”.

E continua: “Os alunos que frequentam as instalações da requerida, em número expressivo, mesmo que respeitado o percentual de 35% proposto como limite máximo para o retorno determinado, não foram vacinados. Infelizmente, podem ser vetores do coronavírus, mesmo que assintomáticos, e colocar em risco a vida dos trabalhadores da requerida, igualmente não protegidos pela vacina em sua grande maioria, até o presente momento.
Para tanto, é necessário que se mantenham na requerida, por ora, as atividades a distância, no contexto da excepcionalidade mencionada, o que certamente colaborará com as medidas de prevenção à propagação da Covid-19, de implementação recomendada pelas autoridades sanitárias, cuja adoção e divulgação são de responsabilidade do Poder Público (artigo 196 da Constituição Federal de 1988).”

A decisão libera a volta às aulas somente 28 dias após o município da instituição entrar na fase amarela do plano São Paulo contra a Covid-19