Cannabis medicinal: acesso a todos que necessitam
.Por Alexandre Padilha.
O debate sobre o uso medicinal da Cannabis tem embasamento científico consolidado. Estudos e experiências mostram os benefícios dos medicamentos no alívio do sofrimento das famílias e pessoas que têm síndrome epiléptica, efeitos colaterais resultantes da quimioterapia no tratamento de cânceres e de Alzheimer e Parkinson.
Muitos países já incorporaram esses medicamentos, incluindo o Brasil. Mas, ainda há ausência de regulamentação para produção e distribuição, o que gera instabilidade na continuidade do tratamento e aflição de famílias e pessoas que necessitam desses produtos para sobreviver e muitas vezes gastam suas economias e acionam advogados para viabilizar a garantia desses produtos. Mais do que a incorporação no SUS, o Brasil precisa garantir o acesso fácil e gratuito desses medicamentos a todos que necessitam.
O tema está há dois anos em pauta Câmara dos Deputados em uma Comissão que participo. Nesta semana começamos a votação do relatório final deste Projeto. Apresentei emendas ao texto e uma delas é a inclusão das farmácias magistrais – chamadas de manipulação – para a possibilidade de comercialização desses medicamentos.
O debate da regulamentação também é para que o Brasil possa produzir das mais variadas formas e que esses medicamentos possam ser comercializados nas farmácias de manipulação exatamente para que as pessoas tenham acesso mais facilmente. É, também, uma questão de soberania, pois um país da importância geopolítica e econômica do Brasil não pode ficar na dependência de outros países, tendo território, clima e terra disponíveis para a produção.
É de extrema importância que esse Projeto seja aprovado, pois ele significa um passo além daquilo que já existe no nosso país e que já é estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa).
Quando fui Ministro da Saúde viabilizamos formas de importação dos medicamentos e é comprovado o quanto eles minimizam o sofrimento. Agora, este Projeto avança significativamente no acesso e enfrenta três graves problemas de introdução de medicamentos no nosso país: a soberania da capacidade de produção, amplia os potenciais produtores – não deixando restrito ao lobby de poucas e grandes indústrias farmacêuticas – e quebra do monopólio de poucas indústrias para que os medicamentos tenham preços mais acessíveis e sustentáveis.
Uma das lições da pandemia da Covid-19 ao mundo é que não podemos ficar dependentes de outros países para produção e aquisição de insumos e medicamentos. Se demorarmos mais para aprovar a regulamentação do uso da Cannabis medicinal, seremos ultrapassados por outros países que querem que o Brasil não produza exatamente para serem importadores dos princípios ativos.
Pode ser que a medicina e a ciência comprovem que estes medicamentos sejam utilizados no tratamento de outras doenças, por isso a necessidade urgente da regulamentação. Não podemos permitir que o Brasil seja dependente de outros países, precisamos pensar na importância da utilização da Cannabis para a saúde no Brasil e proporcionar ao país uma legislação moderna e adequada ao resto do mundo.
Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.