México fecha acordo para reduzir evasão fiscal e exploração do trabalho via terceirização

O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, anunciou a realização de um importante acordo entre dirigentes sindicais e empresariais, coordenadores das bancadas majoritárias da Câmara dos Deputados e seu governo sobre subcontratação e participação nos lucros, em benefício de milhares de trabalhadores, informou Gerardo Villagrán del Corral, Antropólogo y economista mexicano, asociado al Centro Latinoamericano de Análisis Estratégico.

Ele informa que desde novembro do ano passado, o governo mexicano apresentou uma iniciativa para reformar as leis do Instituto Mexicano de Seguridade Social, Imposto sobre Valor Agregado e Trabalho Federal, com o objetivo de acabar com essa prática, conhecida como terceirização, que por décadas permitiu que os empregadores evitassem obrigações legais para com seus trabalhadores.

A iniciativa gerou imediatamente manifestações de rejeição por parte das organizações de empresários, mas depois elas se sentaram em negociações com o governo e os sindicatos.

Carlos Romero Aranda, procurador tributário mexicano, destacou que das quatro mil empresas que se dedicam a esse negócio, apenas 40 cumprem seus impostos. As irregularidades no pagamento das obrigações relacionadas com o trabalho atingem vários esquemas. Ele também alertou que a subcontratação não se limitava a ser um mecanismo para as empresas reduzirem custos: o abuso atingiu o grau que, além de sub-cadastrar trabalhadores com salários mínimos, eles foram dispensados ​​do Instituto Mexicano de Seguridade Social (IMSS) em apenas um dia de o mês.

O autor lembra que muitas das empresas que se dedicam a fornecer esses serviços são feitas de papel; quando as ações de fiscalização são iniciadas, elas desaparecem e abrem outro nome de empresa, deixando um rastro de inadimplência.

A diretora geral do IMSS, Zoé Robledo, afirmou que em um caso recente se apurou que os trabalhadores estavam inscritos com um salário base de 166 pesos. Uma vez que as auditorias começaram, verificou-se que deveria ser 865, 421 por cento a mais. “Houve abuso”, acrescentou.Ele destacou que três empresas concentram 242 mil empregos na terceirização, com um salário de contribuição médio de 243 pesos, quando a média do setor está em torno de 386. Isso representa uma evasão nas cotas trabalhador-empregador de 773 milhões de pesos por ano, além de todos os direitos trabalhistas que são violados aos funcionários. Ele indicou que, além de fiscalizar o faturamento das empresas e das empresas que omitem o recolhimento das contribuições trabalhistas, também são acompanhados os atos de corrupção de políticos.

Villagran relata que durante as conversações tripartidas também foi acrescentada a questão da participação nos lucros. O Conselho Coordenador de Negócios (CCE) afirmou que propôs a criação de duas modalidades para os próprios trabalhadores definirem sua distribuição de lucros: com o limite de três meses de salário ou com a média da participação recebida nos últimos três anos. (Do Estrategia.la)