Empresas e associações lançam movimento contra abuso na extensão de patentes de remédios

Empresas de medicamentos e associações de pacientes lançam nesta sexta-feira, 26 de março, o Movimento Medicamento Acessível – iniciativa que busca dar fim à extensão abusiva das patentes de remédios. Atualmente, ações judiciais possibilitam que uma empresa seja beneficiada pela produção exclusiva de medicamentos por mais de 20 anos, o que provoca grande dano para a sociedade ao limitar e encarecer as opções de tratamento.

O Brasil é uma espécie de ‘paraíso fiscal das patentes’. De acordo com o movimento, cerca de 92,2% das patentes no Brasil estão com prazos abusivos, acima de 20 anos. E apenas 7,8% das patentes concedidas no Brasil respeitam o prazo de 20 anos.

Amparada em dados inéditos, campanha defende mudança na legislação para diminuir custos e diversificar opções de tratamentos à população. O assunto será apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de abril, quando será discutida a validade da norma que possibilita a extensão do monopólio na produção de medicamentos.

O Movimento é formado por grandes entidades representativas da indústria de medicamentos e associações de pacientes: Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale); Grupo Farma Brasil; Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina); Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar); Associação Brasileira de Transplantados (ABT); Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (AMDII), e Instituto Contemple. (com informações de divulgação)