Fapesp não terá recursos para bolsas de estudo em 2021 se PL do governo Doria for aprovado

O professor Emérito do Instituto de Química da USP e ex-presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, alertou que o PL 627/2020, do governo João Doria (PSDB), fará com que a Fapesp, pela primeira vez na história, não tenha recursos para o financiamento das bolsas de estudo no próximo ano, em 2021. Ele também afirmou que o PL é um atentado contra a pesquisa e o ensino superior público de qualidade.

“Se este Projeto de Lei Orçamentária do Estado de São Paulo no desgoverno Doria for aprovado, nenhum novo projeto ou bolsa poderá ser implementada pela Fapesp. Tenho receio que, pela primeira vez na história da Fundação, a retirada da reserva e este corte orçamentário podem fazer com que a Fundação deixe de cumprir compromissos já assumidos”, anotou em artigo recente.

Veja o artigo integral:

Como acabar com a pesquisa em São Paulo

.Por Hernan Chaimovich.

O desgoverno Doria começou por propor o Projeto de Lei 529 que acaba com a autonomia das Universidades e se apodera do fundo de reserva da Fapesp. Para aprovar este despautério, compra votos e se dispõe a pressionar até que a Assembleia confirme estas disposições que acabam com uma das conquistas mais efetivas do Estado de São Paulo. Mas o atentado contra a pesquisa e o ensino superior público de qualidade não acaba aí.

O Projeto de Lei 627 de 2020, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021, prenuncia coisa muito pior para a Fapesp. Usando como base legal a PEC 93/2016, que permite a desvinculação de até 30% das transferências para Estados e Municípios (DREM), o PL retira R$ 454.685.364 das transferências devidas à Fapesp. As transferências do Estado para a Fapesp então passariam, em 2021, de R$ 1.515.617.880 para R$ 1.060.932.516. O desembolso total com fomento da Fapesp em 2019 foi de R$ 1.257.288.187.

Não se precisa muita reflexão para entender que, se este Projeto de Lei Orçamentária do Estado de São Paulo no desgoverno Doria for aprovado, nenhum novo projeto ou bolsa poderá ser implementada pela Fapesp. Tenho receio que, pela primeira vez na história da Fundação, a retirada da reserva e este corte orçamentário podem fazer com que a Fundação deixe de cumprir compromissos já assumidos.

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, declarou que a desvinculação da verba da Faperj, nos mesmos termos que o desgovernador Doria ora pretende, era inconstitucional. Portanto existe uma via legal para contestar este desmando, se assim chegar a ser implementado. Mas a via legal pode ser lenta e a Fapesp ficar desguarnecida durante muito tempo. E os bolsistas, e os pesquisadores ficarão fazendo o quê??? E as linhas de pesquisa que devem parar serão retomadas como?

O que pretende o senhor Doria? O PL 529 e o PL 627 são claramente destrutivos. Elaborar intenções é sempre perda de tempo, e muitas vezes conduz a teorias conspiratórias inúteis. Na prática das ações, contudo, é claro que o desgovernador Doria pretende acabar com a pesquisa no Estado de São Paulo. (artigo publicado no Jornal da USP)