Deputados da Argentina aprovam taxação de grandes fortunas

Após mais de 13 horas de sessão, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o projeto de lei de imposto sobre as grandes fortunas. Foram 133 votos positivos do Frente de Todos (FdT), partido do governo atual, e aliados, contra 115 negativos e duas abstenções.

A bancada do FdT comemorou com aplausos e cânticos o resultado da votação, que aconteceu às 3h30 da manhã. Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei será agora debatido e votado no Senado.

O projeto consiste em uma contribuição solidária baseada na redistribuição de renda para amenizar os efeitos econômicos sobre a população durante a pandemia.

Consiste em um pagamento único de 1% de patrimônios superiores a AR$ 200 milhões, o que alcançaria a cerca de 9.200 pessoas físicas na Argentina, segundo a Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip).

Foram 71 exposições de deputados de diferentes blocos. O deputado federal Carlos Heller (FdT), titular da Comissão de Orçamento e Fazenda e impulsor do projeto de lei junto ao deputado Máximo Kirchner, respondeu às posições contrárias: 

“Não é uma confrontação entre os mais e menos têm, e é por isso que incluímos o sentido de ‘solidário e extraordinário’, porque enfrentamos uma situação de emergência”, explica.

Em uma das exposições da oposição, o deputado Luciano Laspina (PRO) justificou seu voto contra a iniciativa fazendo eco ao que seu partido tem apontado como um “imposto confiscatório”.

“Damo-nos o luxo de continuar criando impostos, em vez de riquezas. Não se trata de defender os ricos, mas os argentinos que necessitam que os empresários invistam e criem empregos”.

A arrecadação da contribuição extraordinaria será destinada em 20% a insumos sanitários no contexto da pandemia; 20% a subsídios para a MiPyMES (micro, pequenas e médias empresas) para a conservação do emprego; 20% ao programa de bolsas educacionais Progressar; 15% para o Fundo de Integracção Socio-urbana — voltado para a urbanização de favelas e bairros populares — 25% a um programa de exploração, desenvolvimento e produção de gás natural, em conjunto com a petroleira estatal YPF.

Em uma sessão seguinte, a Câmara também aprovou a modificação na Lei de Controle do Fogo que impede por 60 anos a modificação da categoria do uso de terras de bosques nativos, áreas protegidas e as zonas úmidas, intensamente atingidas este ano pelos incêndios no país. Também foi aprovada uma lei de capacitação ambiental voltada para os funcionários públicos nos três poderes do Estado. (Do Brasil de Fato)