Um estudo de reforma fiscal e tributária intitulado Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País prevê arrecadação de R$ 292 bilhões com a tributação de apenas 0,3% dos brasileiros super-ricos do Brasil. Pela proposta apresentada, 99,7% da população não teria aumento de impostos.
Os trabalhadores que recebem até três salários mínimos mensais ficarão isentos da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida pode beneficiar mais de 10,1 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 34,1% dos contribuintes.
O documento, com 8 medidas e coordenado pelo professor da Unicamp Eduardo Fagnani, foi elaborado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Instituto Justiça Fiscal, o Coletivo AFD (Auditores Fiscais pela Democracia), acadêmicos e entidades do fisco federal.
O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, criticou a reforma apresentada pelo Governo Federal e sugeriu ações efetivas que promovam a redução da desigualdade social. “Não podemos concordar que a agenda da reforma tributária se resuma a mera simplificação do consumo, perpetuando essa regressividade de imposto, que é insustentável do ponto de vista econômico e inaceitável do ponto de vista ético”.
Um dos pontos sugerido no documento é a criação de novas alíquotas para o IRPF dos mais ricos – 30%, 35%, 40% e 45%. As alíquotas incidiriam de forma gradativa nos indivíduos que recebem acima de R$ 23.850,00. Cerca de 1,1 milhão passaria a contribuir com os novos percentuais. A estimativa de arrecadação com o tratamento isonômico na tributação das rendas e da maior progressividade do IRPF é de R$ 158 bilhões por ano.
Para Maria Regina Paiva, do Instituto de Justiça Fiscal, a crise atual não pode recair nas costas dos mais pobres, como tem acontecido durante o governo Bolsonaro. “Com a crise, temos a conta da saúde, da educação, da Covid-19, dos empregos. Nós temos essa conta agora, e temos que apresentá-las para os super-ricos, que são 0,3% da população”.
César Roxo, vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip, destacou que mais de 40 profissionais se dedicaram no desenvolvimento da proposta. “Hoje a Reforma Tributária Solidária é reconhecida nacionalmente e foi base para a Emenda Global Substitutiva 178/2019 à PEC 45/19”, afirmou.
A criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, incidiria sobre apenas 59 mil pessoas (dos 200 milhões de brasileiros) e pode gerar R$ 40 bilhões anuais. O aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores econômicos com alta rentabilidade geraria mais R$ 40 bilhões. Outros R$ 14 bilhões teriam como origem a mudança das regras do Imposto sobre Doações e Heranças (ITCMD). O fim da dedução dos juros sobre o capital próprio geraria R$ 5 bilhões em receita.
“O Brasil é uma espécie de paraíso fiscal para os super-ricos. O debate sobre tributação tem sido muito intenso na mídia e no Congresso, mas tudo passa como se a justiça fiscal não fosse prioridade”, afirmou o economista Paulo Nogueira ao comentar a proposta.
As empresas participantes do Simples Nacional com rendimento bruto de até R$ 380 mil seriam isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e do CSLL. A redução das alíquotas seria de até 60%. As medidas equilibrariam a repartição de tributos, com R$ 86,2 bilhões para Estados e R$ 56,3 bilhões para Municípios.
“Esse momento agora exige medidas urgentes. A premissa básica desse projeto emergencial é o fortalecimento do Estado para que ele faça frente a essa demanda crescente de políticas públicas”, afirma Dão Real, do Instituto de Justiça Fiscal.
Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, destaca que o peso dos impostos recai sobre os mais pobres. “Quem está sofrendo com muitos impostos? Quem paga essa conta é a população mais pobre e a classe média. Eles que pagam por termos um sistema tão distorcido e voltado para beneficiar apenas alguns setores da sociedade”.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, ressaltou o apoio as oito medidas. “Estamos tratando de tributar super-ricos, aqueles que têm grande patrimônio. Essa proposta protege a classe média e o mercado interno”.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), participou do evento. Também estiveram presentes os senadores Randolfe Rodrigues (REDE) e Zenaide Maia (PROS) e os deputados Henrique Fontana (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Aliel Machado (PSB), Afonso Florence (PT) e Bohn Gass (PT). (com informações de divulgação)
Confira o documento com as oito medidas.