O projeto de Lei 529/2020, do governo João Doria (PSDB), tem potencial para provocar uma grande destruição na ciência do estado de São Paulo. A medida impacta diretamente as três universidades estaduais paulistas – Unicamp, USP e Unesp, além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com o prejuízo estimado em cerca de R$ 1 bilhão.
O trecho do projeto de lei, que estabelece medidas de austeridade fiscal na administração estadual para conter os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, prevê o recolhimento de superávits financeiros de autarquias e fundações do Estado e sua transferência para a Conta Única do Tesouro Estadual.
Reportagem de Felipe Mateus, da Unicamp, relata as reações da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que se manifestam contrárias ao artigo 14 do Projeto de Lei 529/2020.
Em nota, a Aciesp ressalta importância do sistema formado pelas universidades mantidas pelo Estado e pela Fapesp para o avanço científico do país. “Apesar da necessidade de austeridade fiscal no momento, a ciência é atividade essencial, tanto para o enfrentamento dos desafios atuais, quanto para o futuro desenvolvimento econômico do estado e do País. De fato, o estado de São Paulo sempre se destacou no cenário econômico e científico mundial por causa do seu excelente sistema de universidades e da atuação exemplar da Fapesp no financiamento de pesquisas básicas e aplicadas”, afirma a entidade, que também lançou um abaixo-assinado contra a medida.
A ABC enfatiza que a proposta contida no projeto de lei vai na contramão dos investimentos necessários na ciência: “Entendemos que educação, ciência e inovação representam investimento e não despesas e o corte destes recursos terá consequências multiplicativas não apenas imediatas, mas de longa duração, causando um retrocesso irrecuperável no desenvolvimento do Estado e do País”.
Já a SBPC alerta que outras instituições, além das universidades públicas estaduais, podem ser prejudicadas caso o texto seja aprovado dessa forma. “As universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), a Unifesp, a UFABC, a UFSCar e os Institutos de Pesquisa do Estado, cuja maioria de projetos de pesquisa é financiada pela Fapesp, são responsáveis por mais de 33% da produção científica e tecnológica do país. Cientistas paulistas, dentro de universidades públicas e institutos de pesquisa, com apoio da Fapesp, têm atuado de maneira enfática para lidar com os desafios dos tempos atuais incluindo a primeira identificação e sequenciamento do novo coronavírus no país” (Com informações do portal da Unicamp)