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.Por Marcelo de Mattos.
O divulgado PL 529, de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas apresentado pelo governador João Dória (PSDB) é mais uma investida contra os serviços públicos, sistematicamente precarizados, em prejuízo da população.
À medida que prevê a extinção de 10 órgãos estaduais, também atingirá áreas absolutamente essenciais como saúde e educação, além de promover um verdadeiro desmonte das Universidades Públicas Estaduais (Unicamp, USP, Unesp) e Fapesp, com a retirada de um bilhão de reais somente neste ano.
Tal medida acarretará a violação da autonomia universitária, da sua gestão financeira, ferindo a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão.
A justificativa de austeridade fiscal do governo, num momento de crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19 é dissimulada e temerária tratando-se da importância das áreas indispensáveis atingidas.
A renúncia fiscal em beneficio de empresários há anos é praticada no governo estadual, sem que se revelem os setores beneficiados, alimentando a cultura da sonegação de impostos em prejuízo das contas públicas: entre 2017 a 2020 foram R$82 bilhões abdicados, enquanto os investimentos em saúde no estado em 2019 foi de R$22 bilhões.
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