Prefeito de Campinas desafiou Justiça e manteve 468 comissionados por 4 anos, até decisão do STF

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de cassar a liminar que mantinha 468 comissionados (cargos de confiança e apadrinhados políticos) na Prefeitura de Campinas, deve complicar os direitos políticos do prefeito Jonas Donizette (PSB).

Jonas manteve os comissionados por 4 anos, desde a primeira decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Campinas (SP), Mauro Fukumoto, em 2016. O juiz atendeu na época uma ação do Ministério Público e determinou a demissão de 468 funcionários comissionados na Prefeitura. Mas Jonas manteve cargos desafiando e recorrendo na Justiça contra os alertas do Ministério Público que, desde 2013, apontava abuso e uso político dos cargos públicos.

Nesse período, como o inchaço na folha de pagamento, houve uma quebra financeiras das contas da prefeitura, que precisou parcelar o salário dos funcionários públicos de carreira.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) confirmou a decisão em 2019 e determinou a perda da função pública do prefeito.  O MP começou a investigar a farra dos cargos comissionados, a partir de denúncias dos próprios vereadores de Campinas.  Alguns comissionados chegam a ganhar R$ 40 mil por mês em cargo de diretoria. 

Um recurso no STF permitiu a Jonas não cumprir, tanto a decisão em primeira instância e quanto a do Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, o recurso foi cassado pelo ministro Tofolli e a demissão deve ser realizada. Nesse período, os prejuízos aos cofres públicos devem ser contabilizados.