Sérgio Moro pede ao STF garantias do Estado de Direito que negou a Lula, dizem advogados

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, os advogados do ex-presdiente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins, mostram que os advogados o ex-ministro Sérgio Moro querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta para Moro elementos básicos do Estado de Direito que o próprio Moro recusou a Lula durante a Operação Lava Jato.

“As últimas declarações de Sergio Moro e de seus advogados mostram que o ex-ministro não gostaria de ser julgado por alguém com características que nortearam sua atuação como magistrado. Ou seja, o investigado Moro não gostaria de ser julgado pelo Moro juiz”, afirmaram os advogados.

Moro se referia ao inquérito 4.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal, iniciado com as declarações que fez ao sair do Ministério da Justiça.

Segundo o casal Zanin, é possível extrair das declarações de Moro e de seus advogados dois eixos centrais de reivindicações: limites para quem exerce funções públicas e observância das garantias inerentes ao exercício do direito de defesa.

“Quanto ao primeiro ponto, o advogado Rodrigo Sánchez Rios, defensor de Moro, escreveu nesta Folha, em 16 de maio, sobre a importância de os ocupantes dos cargos públicos atuarem “em prol do interesse público e da sociedade brasileira, e não das vontades, dos interesses e dos projetos dos ocupantes momentâneos” desses postos. Quanto ao segundo ponto, busca-se o acesso à íntegra de um documento relacionado ao citado inquérito policial para atender a garantia da “paridade de armas” no exercício do direito de defesa”, anotaram.

Os advogados de Lula concordam plenamente com o advogado de Moro: “Não há qualquer aspecto conceitual que mereça divergência em relação a essas postulações de Moro e de sua defesa. A observância de limites para a atuação de agentes do Estado, assim como a observância de todas as garantias fundamentais no exercício do direito de defesa, é algo que sempre defendemos na condição de advogados e de cidadãos. O respeito a esses parâmetros decorre das conquistas civilizatórias e, ademais, é a única forma de ver cumprida a Constituição Federal e as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil por meio de tratados”, anotaram.

Mas resumiram os advogados de Lula: “Como juiz, porém, Moro atuou na contramão desses parâmetros. Agiu como déspota. Tratou acusados como inimigos; negou a essência do direito de defesa; devassou; humilhou; atacou e estimulou ataques a advogados. Grampeou nossos ramais telefônicos. Sincronizou processos com o calendário político”.

Ainda segundo os advogados de Lula, Moro aceitou cooperação internacional informal e à margem da lei brasileira e usou o aplicativo Telegram para praticar condutas incompatíveis com a magistratura e com as garantias fundamentais, como foi revelado pela série de reportagens publicadas pelo site Intercept Brasil.

“Moro promoveu uma verdadeira cruzada contra Lula com o objetivo de interferir no cenário político do país. Moro agia como político porque iria se tornar um político. As mesmas razões apresentadas no presente por Moro no exercício do seu próprio direito de defesa reforçam a necessidade de o sistema de Justiça corrigir os erros do passado, causados pelo próprio Moro”, anotaram os advogados e concluíram: “O julgamento da suspeição do ex-juiz é um passo fundamental nessa direção. E compete ao mesmo Supremo para o qual Moro dirige atualmente suas manifestações”.