A bancada de oposição ao prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), entrou com ação popular contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramita na Câmara Municipal e altera as regras do Camprev (Instituto de Previdência dos Servidores de Campinas). O projeto causa prejuízos às aposentadorias dos funcionários públicos e confisca 3% a mais do salário dos servidores.
O projeto que, entre outras mudanças, propõe o aumento do desconto da contribuição dos servidores de 11% para 14% pode passar por primeira votação já na reunião extraordinária da próxima quinta-feira (09).
Em ação assinada por Gustavo Petta (PCdoB), Pedro Tourinho (PT), Carlão do PT (PT) e Mariana Conti (PSOL), os vereadores questionam a legalidade envolvendo a tramitação e o mérito do projeto apresentado pelo prefeito e pedem a retirada do projeto apresentado à Câmara. O projeto passou por uma audiência pública virtual nessa terça-feira (07) e também foi questionada pelos vereadores.
Além da ação popular, os vereadores acionaram o Ministério Público onde pedem que o MP atue em relação às ilegalidades na tramitação na Câmara. Para os vereadores, a forma da discussão do projeto, em pleno período de isolamento social, prejudica o debate com os servidores, principais interessados na mudança. A crítica veio em vídeo publicado nas redes sociais dos parlamentares.
“A reforma traz sérios prejuízos pros servidores municipais de Campinas. Ela está em sintonia com as desastrosas reformas de Dória e Bolsonaro”, diz Petta no vídeo divulgado.
O vereador Carlão do PT questiona a justificativa do prefeito Jonas Donizetti (PSB) sobre o déficit do Camprev “ate agora nenhum dado concreto foi apresentado pela prefeitura ou pela gestão do Camprev”
“Os servidores que estão na linha de frente contra o Coronavirus podem ser prejudicados por um projeto votado nesse momento”, critica Pedro Tourinho
Já a vereadora Mariana Conti lembra que é necessário mobilização dos servidores “O impacto na cidade é enorme. A pandemia não pode ser usada para aprovar um projeto sem legitimidade e baseado na farsa do déficit. A gente precisa da ajuda de todos vocês. Vamos pressionar os vereadores da Câmara”. (Com informações de divulgação)
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