Servidores públicos que acompanham a segunda votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, que trata da reforma da previdência estadual foram atacados por tropas do Batalhão de Choque da PM paulista com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha.
Os trabalhadores tomaram as galerias da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e as ruas do entorno na manhã desta terça-feira (3) para pressionar deputados da base do governo João Doria (PSDB) a votar contra a medida.
Cerca de duas horas depois de começarem as discussões – acaloradas – entre os parlamentares, foram ouvidos os disparos nos corredores da Alesp, acompanhados de grande tumulto. Os policiais atacaram os servidores nas rampas de acesso ao prédio.
“Bomba de gás agora na Alesp. Parem de atirar nos servidores”, clamava da tribuna a deputada Isa Penna (Psol). Ela também acusou o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB) de ser um “reizinho” autoritário à serviço do governador. Por conta da violência contra os manifestantes, a deputada também solicitou a suspensão da sessão, mas não foi atendida.
O deputado Emidio de Souza (PT), dentre outros parlamentares de oposição, também foram atingidos com jatos de gás de pimenta disparados contra os manifestantes. Em meio à violência nos bastidores, o presidente Cauê Macris (PSDB) deu início ao processo de votação. Do lado de fora, também há registro de repressão por parte da PM.
As cenas de violência ocorreram minutos depois da votação que aprovou o roteiro dos trabalhos da sessão. “Haverá ainda outros encaminhamentos, para termos então a votação do texto da reforma. Está difícil até de falar. O deputado Cauê Macris, o tirano que está a serviço de Doria, tem limitado o tempo, cortado falas. É um clima muito antidemocrático que a gente sabia que iria enfrentar. A minha esperança é que a gente tenha forças suficientes para não deixar passar essa reforma”, afirmou a deputada Maria Izabel Noronha, a Bebel, que também é presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Início da discussão
Deputados da oposição iniciaram as discussões denunciando como “golpe” a manobra da base do governo, que antecipou a votação que estava marcada para ocorrer a partir das 19h. O intuito era evitar a pressão dos servidores, que organizavam suas manifestações para o início da tarde.
O deputado Carlos Gianazzi (Psol) foi o primeiro a discursar contra a proposta do governo que aumenta o tempo de contribuição, idade mínima e alíquota de contribuição dos servidores. Ele comparou a “economia” estimada com a retirada de direitos dos servidores – R$ 32 bilhões em dez anos – à dívida ativa e à divida pública do estado, que somam R$ 340 bi e 17 bi, respectivamente.
“É um ato de covardia e crueldade o governo não cobrar essas empresas e atacar e confiscar salários dos servidores. Faço um apelo à base do governo para que votem contrariamente à perversa e falsa reforma, porque os números demonstram que a crise fiscal não é causada pelos servidores, muito menos pela previdência. Quem votar na reforma da Previdência do Doria, vai votar contra todos os servidores do estado de São Paulo”, afirmou Gianazzi.
Para o deputado Teonilio Barba (PT), o que surpreende é a “turma do PSL”, que diz fazer oposição ao governo Doria, ter votado a favor da proposta no primeiro turno. Ele instou os parlamentares de diversos partidos a reverem suas posições.
“A turma do PSL virou doriana, e dizem que fazem oposição. Uma parte do PSB votou conosco. Quero convocar o restando dos deputados a votarem contra essa reforma que retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Deputados do Novo gostam de dar dinheiro para os empresários. Votam contra os funcionários públicos, mas votam a favor da renúncia fiscal de R$ 17,5 bi na LDO do ano passado”, criticou Barba.
A deputada Márcia Lia (PT) denunciou a presença ostensiva da Polícia Militar nas dependências da assembleia. “Essa Casa hoje está de luto, porque os servidores estão sendo tratados como marginais. Nunca vi tanta polícia.” Ela também responsabilizou o PSDB, que governa o estado há 26 anos. “Quem foi que deixou o estado na condição de quase falência? Foi o PSDB, com o ralo do metrô e da CPTM, com o ralo da limpeza do Tietê. Agora querem que os servidores públicos paguem a conta.”
Do lado de fora
Do lado de fora, os servidores tomaram parte da Avenida Pedro Álvares Cabral, em frente à assembleia. Segundo a repórter Daiane Ponte, da TVT, professores que tentavam entrar para acompanhar a sessão da galeria foram hostilizados pelos policiais que impediam a entrada.
O diretor da CUT-SP João Batista, o Joãozinho, atribuiu ao governo federal parte da responsabilidade no confisco dos direitos dos servidores. “Ao abrir as portas da reforma da Previdência, os estados e municípios foram se alinhando para atacar o funcionalismo”. Ele também lembrou que o governador Doria, quando prefeito de São Paulo, tentou aprovar uma reforma dos servidores municipais que previa alíquota de até de 19%, que foi estopim de uma greve que durou 33 dias, até que o percentual fosse revisto.
O secretario adjunto de assuntos de assuntos educacionais e culturais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) lembrou que o governo estadual tentou passar a reforma da Previdência no final do ano passado. “Nós, em número bem menor, sendo hostilizados nas galerias, conseguimos impedir”. Ele acredita que a mobilização dos servidores pode barrar novamente as mudanças pretendidas pelos deputados. (Tiago Pereira – RBA)