Projeto de Frota reforça punição por falsa divulgação de cura

Parece inacreditável, mas o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou um projeto importante para o atual momento da democracia brasileira. O Projeto de Lei 988/20 torna crime a divulgação falsa de cura ou tratamento de doenças com medicamentos e produtos não autorizados pelo governo. A pena pode chegar a oito anos se a divulgação falsa ocorrer em época de pandemia, como a do coronavírus. Mas o projeto também precisa incluir de forma clara o charlatanismo religioso, a falsa promessa de cura de seitas religiosas, e isso pode ser incluído no projeto por deputados de partidos comprometidos com a democracia.

Apesar de existir legislação, falsos curandeiros não são punidos.

O projeto de Alexandre Frota é de fundamental importância poque grupos políticos provenientes de seitas religiosas usam e abusam da divulgação de falsas informações de cura. Esses grupos arrebanham população com falsas promessas de cura e depois levam políticos para pedir votos, corroendo a democracia como um câncer.

O projeto quer punir a divulgação de receitas milagrosas que podem até prejudicar a saúde da população. “Há de se criminalizar severamente esta conduta para devolver à sociedade as verdades estabelecidas por médicos, pesquisadores e cientistas que dedicam sua vida na busca de soluções para doenças”, afirmou.

A pena mínima da divulgação falsa é de dois a quatro anos de detenção (em regime aberto ou semiaberto). Se a informação for divulgada pela internet, a pena aumentará para três a cinco anos de reclusão (regime fechado). Já a falsa cura divulgada em período de endemia, epidemia ou pandemia pode acarretar reclusão de quatro a oito anos. (Agência Câmara/Carta Campinas)