MP de Bolsonaro permite que empresas deixem o trabalhador 4 meses sem salário

Uma MP do presidente Jair Bolsonaro, para lidar com as consequências do coronavírus, permite que além da possibilidade de se cortar os salários dos trabalhadores, as empresas também poderão suspender o contrato de trabalho por até 4 meses. Os trabalhadores poderão ficar sem receber por 4 meses.

Nesse tempo, o empregador não precisará pagar salário, mantendo apenas benefícios, como o plano de saúde. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União neste domingo (22), coloca a negociação individual, ou seja, entre empregador e empregado acima das leis trabalhistas e dos acordos coletivos, que são os estabelecidos pelos sindicatos.

A medida, que tem força de lei, ficará ativa por 60 dias, que pode ser prorrogável por mais 60, até o Congresso aprová-la.

As pessoas que ficarem desempregadas momentaneamente com essa suspensão, de 4 meses, não são incluídas no pagamento de bolsa qualificação pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. E uma possível “ajuda” ficará a critério da empresa, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

Esta MP ainda não traz o que foi anunciado inicialmente pelo governo de Jair Bolsonaro, de se reduzir a jornada de trabalho em até 50% e, consequentemente, cortar o salário pela metade. Tal disposição pode vir em outra Medida Provisória, ainda a ser publicada. (DoGGN)