Uma MP do presidente Jair Bolsonaro, para lidar com as consequências do coronavírus, permite que além da possibilidade de se cortar os salários dos trabalhadores, as empresas também poderão suspender o contrato de trabalho por até 4 meses. Os trabalhadores poderão ficar sem receber por 4 meses.
Nesse tempo, o empregador não precisará pagar salário, mantendo apenas benefícios, como o plano de saúde. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União neste domingo (22), coloca a negociação individual, ou seja, entre empregador e empregado acima das leis trabalhistas e dos acordos coletivos, que são os estabelecidos pelos sindicatos.
A medida, que tem força de lei, ficará ativa por 60 dias, que pode ser prorrogável por mais 60, até o Congresso aprová-la.
As pessoas que ficarem desempregadas momentaneamente com essa suspensão, de 4 meses, não são incluídas no pagamento de bolsa qualificação pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. E uma possível “ajuda” ficará a critério da empresa, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.
Esta MP ainda não traz o que foi anunciado inicialmente pelo governo de Jair Bolsonaro, de se reduzir a jornada de trabalho em até 50% e, consequentemente, cortar o salário pela metade. Tal disposição pode vir em outra Medida Provisória, ainda a ser publicada. (DoGGN)