O governo Bolsonaro não cumpriu o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) uma das principais leis de combate à corrupção criadas no governo de Dilma Rouseff (PT). O Ministério da Cidadania ignorou o que determina a lei e não respondeu a um pedido realizado pela reportagem do jornal El País referente ao programa Bolsa Família.
No primeiro mês do governo Bolsonaro, já houve um decreto para facilitar a corrupção ao limitar o acesso às informações (LINK)
“No dia 29 de janeiro, o EL PAÍS questionou, via LAI, qual o número de famílias aptas a receber o Bolsa Família no mês de dezembro, mas que ainda não haviam sido contempladas. Passado o primeiro prazo para reposta, o órgão afirmou necessitar de mais tempo, devido à “complexidade para obter informação”, prorrogando para o dia 28 de fevereiro a nova data para resposta. Mas, ao atingir novamente o prazo, o Sistema de Acesso à Informação informou que o pedido “ainda não teve resposta registrada no sistema”, sem nenhuma justificativa para a ausência de resposta. A reportagem entrou com recurso”, diz a reportagem.
Reportagem de Cida Oliveira, da RBA, mostrou que em um ano, o governo de Jair Bolsonaro excluiu do programa Bolsa Família um milhão de famílias. No primeiro semestre de 2019 eram 14,3 milhões de famílias, número que caiu para 13,5 milhões em setembro. A expulsão dessas famílias ocorreu no mesmo período em que a situação econômica do país caminhou ainda mais para trás e a vulnerabilidade social aumentou.