O Congresso Nacional impôs nova derrota ao governo Bolsonaro ao derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS 55/1996). O veto retirava recursos da população mais pobre do Brasil.
Assim, passa a valer o que foi votado anteriormente pelos parlamentares que decidiram por elevar o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A elevação será de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.
Até o momento o governo Bolsonaro não apresentou nenhum projeto para acabar com as pensões de filhas de militares que recebem milhões dos cofres públicos.
“Que vitória! Câmara e Senado acabam de derrubar o absurdo veto do presidente da República ao aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que prejudicaria milhares de famílias brasileiras”, comemorou o senador Paulo Rocha (PT-PA). Para o senador, foi uma “derrota acachapante do governo que odeia os pobres”.
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Entretanto, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias poderiam ser contempladas.
“Esse é um projeto simples e que eleva para apenas meio salário mínimo [o BPC]. No Senado temos um projeto que eleva o benefício para um salário mínimo. Esse é um projeto que vai cuidar das pessoas mais humildes, mais pobres, mais necessitadas”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS), durante a votação.
“Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) (Com informações da agência senado e ptnosenado)