O bolsonarismo-miliciano, tentativa de impor o poder das armas e da opressão sobre a sociedade civil destruindo e ameaçando as instituições democráticas, sofreu uma derrota acachapante nesta terça-feira, dia 3, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Os deputados aprovaram de forma ágil, em sessão extraordinária especial, a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do Poder Executivo que veda a anistia administrativa para policiais e bombeiros militares envolvidos em movimento ilegítimo de paralisação ou motim.
A proposta foi aprovada em dois turnos por 34 votos a favor, dois contrários ‒ dos deputados Soldado Noelio (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL) ‒ e uma abstenção ‒ do deputado David Durand (Republicanos).
Os únicos dois deputados que votaram contra tentam usar politicamente as instituições públicas incluindo em seu nome político a palavra “soldado” e “delegado”. Os dois se transformaram em uma minoria insignificante politicamente na votação de hoje.
A vitória é mais um símbolo de resistência de setores democráticos da sociedade contra uma política de ameaça e agressão promovida pelo bonsonarismo-miliciano. E mostrou também a união dos democratas podem derrotar o fascismo. O projeto do governo do PT, A PEC nº 01/2020 recebeu duas emendas, uma do deputado Guilherme Landim (PDT) e outra do deputado Queiroz Filho (PDT).
A emenda nº 01/2020, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), proíbe a tramitação legislativa de projetos que concedam aumento remuneratório ou vantagens funcionais para policiais e bombeiros militares em situações de motins, paralisações e revoltas. Contudo, o texto não atinge a última paralisação, encerrada na noite de domingo (01/03).
Já a emenda nº 02/2020, do deputado Queiroz Filho (PDT), amplia o campo de proibição de anistia, vedando a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação, motim, revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou disciplina militar. (Com informações de divulgação)