O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) terá que lidar com mais uma frente de oposição no Congresso Nacional. Os presidentes das siglas PT, Psol e Rede protocolaram, nesta quarta-feira (19), no Conselho de Ética do Senado, uma representação contra o parlamentar sob a acusação de quebra de decoro, com pedido de cassação do mandato. A fundamentação do pedido seria a ligação do filho do presidente da República com milicianos.
Os três partidos pedem a instauração de um processo disciplinar, o afastamento do senador do cargo de 3º secretário da Casa até a conclusão do parecer sobre o caso, a notificação de Flávio Bolsonaro sobre o assunto e ainda a coleta de depoimento pessoal do parlamentar e de seis testemunhas relacionadas às acusações.
Os partidos apontam, na representação, informações colhidas por órgãos e autoridades cariocas, como a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Eles destacam a relação do senador com o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano da Nóbrega, morto no último dia 9, na Bahia.
Apontado como chefe do chamado Escritório do Crime, vinculado a milícias, Nóbrega tinha elo com Flávio Bolsonaro, que é acusado de empregar a mãe e a ex-companheira de Adriano quando atuava como deputado estadual no Rio de Janeiro. As duas, inclusive, são apontadas como participantes de um esquema de rachadinha – prática por meio da qual parlamentares se apropriam de parte do salário de seus funcionários – no referido gabinete.
“Alguém pode argumentar ‘mas isso é anterior ao mandato’. Existe já jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que diz que o exercício do mandato parlamentar, o decoro parlamentar, os crimes cometidos no exercício de outro mandato afetam um mandato que ele venha a exercer em seguida. Estamos convictos principalmente dessa jurisprudência”, explicou, nesta quarta-feira, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP).
A relação de Flávio Bolsonaro com o ex-policial Fabrício Queiroz também é assinalada na representação e ele é uma das possíveis testemunhas sugeridas para coleta de depoimento. Amigo de Nóbrega, Queiroz era mencionado em investigações como uma das ligações do gabinete de Flávio Bolsonaro com organizações criminosas e milicianos.
Os partidos apontam que a conduta fere o decoro parlamentar, resguardado pela Constituição Federal e pelo Código de Ética do Senado. Este último prevê a perda de mandato em determinados casos.
“Este tipo de comportamento é incompatível com o decoro parlamentar, e isso não se trata de uma questão relativa a um partido ou a outro partido. Todos aqui assinalamos ao presidente do Conselho de Ética que não fazemos uma representação de bom grado, mas fazemos porque é imperiosa. Os fatos são gravíssimos”, continua Randolfe Rodrigues.
Para o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, os fatos criminosos imputados a Flávio Bolsonaro pelos opositores não teriam se encerrado nos casos citados.
“Temos elementos suficientes pra acreditar que ele, já no exercício de senador, tenha sido beneficiado pelo esquema criminoso montado na condição de deputado estadual, não só no financiamento da sua campanha, com os recursos das rachadinhas, com o envolvimento com as milícias, mas, como revelou o áudio entre Queiroz e outras pessoas vinculadas a milícias, ao mandato do Flávio Bolsonaro, indicando cargos vinculados ao PSL e ao Flávio Bolsonaro no Senado e em outras instituições da República”, aponta o psolista, em referência a diferentes denúncias apontadas pela imprensa.
O áudio a que se refere Medeiros, por exemplo, foi revelado em reportagem do jornal O Globo em outubro do ano passado, quando o veículo trouxe à tona a informação de que, apesar de já ter sido exonerado do gabinete de Flavio Bolsonaro, Queiroz seguia exercendo influência e sendo ouvido sobre nomeações do Poder Legislativo.
“Estamos muito convictos de que a prática criminosa que se iniciou no mandato do Flávio Bolsonaro como deputado estadual continuou na condição de senador”, frisa Juliano Medeiros.
Conselho de Ética
Em conversa com o presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (DEM-MT), nesta quarta, a comitiva dos três partidos pediu que seja dada atenção ao caso.
“Esperamos que o Senado e o Conselho de Ética cumpram com seu dever. Temos certeza de que farão isso e que a gente possa estar aqui protegendo o país, a república, a democracia e as pessoas, livrando eles de pessoas que têm ligação com o crime”, disse o presidente e porta-voz nacional da Rede, Pedro Ivo.
Em uma manifestação feita junto às legendas durante o protocolo da representação, Jayme Campos afirmou que pretende agir conforme as regras e os prazos da Constituição Federal e do regimento interno do Senado.
Nesse tipo de processo, em primeiro lugar, é feita uma análise de admissibilidade do pedido. Em caso afirmativo, o parlamentar representado é citado pelo colegiado para se manifestar, tendo um prazo de dez dias para fazê-lo. Na sequência, o caso é analisado pelo Conselho, que irá deliberar coletivamente sobre os rumos do pedido. (Cristiane Sampaio /Do Brasil de Fato)