Incentivo de R$ 10 bilhões para a indústria do agrotóxico está na pauta do STF

Não ao incentivo de veneno no prato da população brasileira

.Por Alexandre Padilha.

Entrou na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana uma ação que trata da constitucionalidade da isenção nos subsídios que o Estado concede às empresas produtoras de agrotóxicos.

De acordo com estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) são R$ 10 bilhões que o governo deixa de receber da indústria do veneno, valor que poderia estar relacionado a mais recursos para saúde, como no tratamento de câncer que, em 2017, o valor que deixou de ser arrecadado equivale a duas vezes os investimentos do SUS, e a promoção do meio ambiente.

Recomendado como sendo inconstitucional pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dezenas de entidades, os incentivos fiscais favorecendo a indústria coloca veneno no prato da população. Há dados concretos no exterior, e também no Brasil, da relação do uso de agrotóxicos com o aumento de más-formações genéticas de crianças, com conjunto de tipos de câncer, seja de pele, hematológicos que agridem fortemente células importantes para a produção do sangue, cânceres do trato gastrointestinal.

Esse incentivo, nada mais é que um apoio do Estado para que a indústria dos agrotóxicos se dissemine no país. Somado a isso, há também a liberação de centenas de tipos de agrotóxicos, mais de 400, envenenando o prato de comida do povo brasileiro e atacando o meio ambiente.

Tenho um projeto na Câmara dos Deputados que pede o cancelamento dos novos registros de agrotóxicos feitos no Brasil. Ele está em petição eletrônica no portal da Câmara e é de extrema importância a participação popular para que possamos agilizar seu andamento na Casa. O atual governo parece estar mais preocupado com o lucro de quem produz agrotóxico do que com a saúde da população que vive próxima as áreas de produção agrícola e que consome, diariamente, alimentos envenenados.

A pauta entrou na votação do STF mas, infelizmente, foi adiada, sem previsão para análise. Os agrotóxicos não são um bem essencial para ter um subsídio do Estado e é um produto que ataca a vida e o meio ambiente. Todos favoráveis à suspensão e que o STF cumpra a Constituição.

Alexandre Padilha é médico, professora universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde da Presidenta Dilma Rousseff. Foi Secretário de Saúde de São Paulo na gestão Fernando Haddad.