Governo Jonas privatiza educação em Campinas
.Por Paulo Bufalo.
A Câmara de Campinas, aprovou recentemente o projeto do prefeito Jonas Donizette (PSB) chamado de “Creche para Todos” que prevê a concessão de bolsas de estudos em “escolas públicas ou privadas” visando atender crianças de até 5 anos de idade que não tenham vaga garantida na rede pública municipal de educação infantil.
Segundo dados da própria prefeitura a cidade tem aproximadamente 6.500 crianças de até 3 anos fora das creches que é a primeira etapa da educação básica sendo que a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos não tem fila de espera.
A creche foi uma conquista das mulheres trabalhadoras e se configurou num direito fundamental das crianças e de suas famílias, desde a Constituição de1988, por isso estas 6.500 crianças nas filas de espera e suas famílias estão sendo desrespeitadas no direito à educação pública gratuita.
A garantia deste direito é uma obrigação do Estado e, no caso da educação infantil, os entes responsáveis são os municípios e, complementarmente, os estados e a União.
Em 2012, o então candidato a prefeito Jonas Donizette, afirmou em um dos últimos debates das eleições que iria “zerar o déficit de vagas na educação infantil com o programa Creche 100% e implantar os Núcleos da Esperança, que ofereceriam ensino integral aliado a programas de esportes, lazer e cultura.”
Em 2019, no apagar das luzes de seu segundo mandato, a promessa dos tais Núcleos da Esperança ele quer transformar em Quartel Escola e o programa Creche 100% vai servir para enterrar dinheiro público da educação em escolas privadas e empresas de educação contratadas através de bolsas para atuarem em “escolas públicas” conforme prevê o artigo primeiro do Projeto.
O prefeito Jonas consolida ainda mais a tendência de privatização da educação básica na cidade, conforme demonstra o Relatório de Sinais Vitais de Campinasi, produzido pela Fundação URBE9, que aponta a redução do número de escolas públicas municipais de educação básica entre 2010 e 2018 e o crescimento do número de escolas privadas, o que permitiu equilibrar o número de matrículas neste nível de educação.
Outra evidência desta opção política do governo Jonas está na Nota sobre o Programa Creche para Todos: contra a privatização da Educação Infantil no município de Campinasii elaborada por Associações e Fóruns populares que atuam na educação, onde um levantamento demonstra que a demanda por creches na cidade está concentrada principalmente em regiões onde o número de escolas privadas é quase inexistente. Como o próprio projeto afirma como critério a lista de espera e o georeferenciamento, ou seja, a matrícula em unidade próxima ao local de moradia onde foi solicitada a vaga fica exposta a intenção do governo em garantir a expansão de escolas privadas com o dinheiro público e não a garantia do direito à educação.
Ao longo de seus dois governos foram inúmeras demonstrações de mau uso do dinheiro da educação, como no superfaturamento de merenda escolar com aumento de 90% nos valores de contratos e redução de 500 toneladas em produtos entre 2014 e 2015, gasto de mais de R$ 80 milhões na compra de imóveis caríssimos e de necessidade questionável ou ainda na aquisição de cofres e materiais didáticos inúteis, enquanto a rede pública municipal seguiu sendo sufocada pela prefeitura.
Na educação infantil reduziram o número de servidoras e superlotaram as creches públicas, ampliaram o número de creches conveniadas atuando em prédios públicos, condições precárias de trabalho de seus profissionais e projetos pedagógicos que não respeitam o caráter laico da escola pública. Agora querem potencializar a privatização direta do setor com este programa de bolsa de estudos.
Embora o projeto faça previsão de “aquisição temporária de vagas” e afirme que o programa não poderá substituir políticas públicas de ampliação de vagas na rede pública municipal, não há no texto ou nas ações deste governo qualquer perspectiva de plano de investimentos que priorize a expansão da educação pública direta.
Embora à proposta, de Jonas e seus vereadores, possa agradar às famílias seja pela necessidade das vagas, seja pela ilusão de que no setor privado as crianças têm assegurada uma educação com mais qualidade do que na rede pública direta, precisamos refletir sobre a educação oferecida pelos reais beneficiários deste projeto.
As chamadas “escolinhas” privadas que atendem a faixa etária prevista no projeto, em sua maioria, se assemelham muito ao modelo que antecede à Constituição de 1988 e priorizam essencialmente o cuidado. Suas estruturas são em geral imóveis residenciais adaptados e suas equipes reduzidas, sem formação adequada e tem condições precárias de trabalho.
Já as empresas maiores de educação vão do cuidado à escolarização, passando pela alfabetização precoce que acabam suprimindo diretos à brincadeira e ao tempo livre, os quais jamais serão gozados plenamente pelas crianças na sociedade de mercado que vivemos. Porém, isto é vendido para a sociedade como valores positivos na atuação destas empresas.
Outro agravante do projeto é a ausência absoluta de fiscalização e controle social do programa pelo Conselho Municipal de Educação ou outro órgão não atrelado ao governo municipal.
Por isso é fundamental reafirmar que a solução deste problema passa pela construção e estruturação de creches com gestão e oferta direta pela prefeitura para garantia de educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada. Para que o dinheiro público seja utilizado para financiar a educação pública de nossas crianças com prioridade absoluta conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
i Disponível em: https://www.puc-campinas.edu.br/wp-content/uploads/2019/12/191202-Urbe9-Relato%CC%81rio-Sinais-Vitais-Campinas-2019-1.pdf (Acessado em 02/01/2020)
ii Disponível em: https://avaliacaoeducacional.files.wordpress.com/2019/12/nota-sobre-creche-para-todos_campinas-2019.pdf (Acessado em 02/01/2020)
Paulo Bufalo é professor e ex-vereador em Campinas.