Projeto de deputado federal busca garantir direitos para trabalhadores de aplicativos

Na defesa dos direitos dos trabalhadores de aplicativos

.Por Alexandre Padilha.

Como médico, estou muito preocupado com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras que são prestadores de serviços dos aplicativos de motoristas de transporte e de entrega. Tornou-se comum ouvirmos relatos sobre a extensas jornadas de trabalho, assaltos e ao completo abandono por parte das empresas de aplicativo que se omitem de qualquer responsabilidade com o empregado.

Em cenário da taxa de desemprego em 12,8 milhões de brasileiros e com a informalidade cada vez maior, também virou comum relatos de trabalhadores e trabalhadoras que, ao perderem seus empregos, buscam nos aplicativos a opção para manter sua renda familiar, se submetendo a precariedade do trabalho, sem os mínimos direitos. De acordo com estudo divulgado pelo Instituto Lomotiva, o país já conta com 5,5 milhões de prestadores de serviços cadastrados como Uber, 99, iFood e Rappi.

Apesar de reguladas, as empresas de aplicativos precisam oferecer garantias de direito aos seus trabalhadores. Pensando na discussão nacional e com a necessidade do alivio do sofrimento, apresentei na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL nº 5756/19) para garantir direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo, alterando a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Além de trazer a exigência de que a empresa contratada ofereça seguro de vida, plano de trabalho com normas de segurança e o não estimulo de jornadas de trabalho para além do recomendável para a saúde, o projeto propõe que as empresas ofereçam curso profissionalizante de acordo com o perfil do empregado, assistência para manutenção de motocicletas e bicicletas em ocorrências e avarias ocorridas durante as entregas e plano de incentivo e subsídio para aquisição de equipamentos de segurança, bicicleta e motocicleta.

O número de trabalhadores e trabalhadoras dos aplicativos cresce a cada dia no mundo e, por isso, precisamos repensar políticas para essa categoria, que é tão desvalorizada. Há registros de situações desumanas que acometeram trabalhadores de aplicativos. Precisamos evitar que mais casos aconteçam e é por isso que o Congresso Nacional precisa, com urgência, discutir o tema. Para que possamos proteger os brasileiros e brasileiras que fazem parte desse mercado de trabalho e que estão, cada vez mais, no cotidiano das cidades.

Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad.