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Bolsonaro exclui atividades de ensino, educação e artísticas da lei do microempreendor (MEI)

Em um novo ataque contra as artes e a educação, o governo Bolsonaro decidiu excluir do enquadramento da MEI (Microempreendedor Individual) atividades de educação e ensino da área artística e profissões ligadas às artes.

Somente em Campinas, existem quase 40 mil empreendedores individuais.

(foto pedro godoy – pmi – div)

O Enquadramento faz parte da legislação criada em 2008, durante o governo Lula, para estimular a formalização de trabalhadores. A Lei Complementar nº 128/2008 alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) e criou a figura do Microempreendedor Individual. Por meio da lei é possível criar um CNPJ (Pessoa jurídica) de forma rápida e prática, facilitando a vida de pessoas que, sem muitos recursos para criar uma empresa, querem investir em seu próprio negócio.

A renda de 5,4 milhões de brasileiros vem da MEI

Entre as atividades excluídas pelo governo Bolsonaro estão professores de música, teatro e qualquer atividade artística, cantores e músicos independentes, DJs, e até contadores de histórias. Veja a lista abaixo dos itens excluídos. A partir de 2020, essas categorias não poderão ser mais enquadradas como MEI.

CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE9001-9/02PRODUÇÃO MUSICALSN
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE9001-9/06ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃOSN
ESTETICISTA INDEPENDENTE9602-5/02ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZASN
HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE9001-9/01PRODUÇÃO TEATRALSN
INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE8592-9/99ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTESN
INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE8592-9/02ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇASN
INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE8599-6/04TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIALSN
INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE8599-6/05CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOSSN
INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE8593-7/00ENSINO DE IDIOMASSN
INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE8599-6/03TREINAMENTO EM INFORMÁTICASN
INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE8592-9/03ENSINO DE MÚSICASN
PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE8599-6/99OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTESN
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE5611-2/05BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO

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