O ministro Gilmar Mendes durante sessão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para o julgamento de mais um pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas, vereador Gustavo Petta (PCdoB), lamentou o anúncio do Ministério da Educação de que Campinas será a única cidade do estado São Paulo a integrar plano do governo de transformar algumas escolas em quartel com o chamado Plano Nacional de Escolas Cívico-Militares. “Substituir um diretor por um militar aposentado não vai resolver os problemas da escolas”, afirmou o vereador.
Para Petta, essa decisão é um prejuízo para a educação da cidade: “Não falamos em trazer uma nova escola pra Campinas nem que essa seja uma escola militar, mas falamos em militarizar a que temos”. O vereador diz temer o novo sistema e lembra que essa implantação desrespeita a gestão democrática das escolas e o respeito à diversidade.
O Ministério Público de São Paulo instaurou um Processo Administrativo de Acompanhamento para analisar a inclusão da rede pública de Campinas pelo prefeito Jonas Donizette.
“Todo esse processo foi feito sem a discussão com a comunidade escolar, os educadores, pais, enfim, com ninguém da cidade”, disse o vereador que entrou com a ação no MP.
O promotor quer saber se a comunidade escolar será consultada, conforme prevê o decreto 10004/19 e de que forma e se as escolas municipais de Campinas se inserem nos requisitos para a eventual implantação de escolas cívico-militares e qual seria o cronograma de do programa. (Com informações de divulgação)
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