O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (20) o julgamento de um processo sobre a constitucionalidade do repasse de dados de órgãos de controle, como Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, atual UIF – Unidade de Inteligência Financeira), para o Ministério Público sem a necessidade de autorização judicial.
De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, o processo ficou ligado ao caso de Flávio Bolsonaro, atualmente sem partido, filho do presidente Jair Bolsonaro e alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que teve início com um relatório de informações do Coaf.
Relatórios do Coaf identificaram movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, suspeito de ser uma espécie de caixa 2 da família Bolsonaro, nas contas de Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro.
A pauta do debate considera se os dados sigilosos podem ser compartilhados entre os órgãos de fiscalização e o Ministério Público, sem necessidade de autorização; e, em caso positivo, qual o limite do detalhamento das informações.
Dependendo do resultado do debate, o STF poderá anular a investigação do filho do presidente, além de restringir investigações voltadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como a Lava Jato. (Do GGN/Carta Campinas)