Cidades de SP vão perder R$ 732 milhões em recursos do SUS com nova medida de Bolsonaro

Bolsonaro quer tirar ainda mais recursos da saúde dos municípios

.Por Alexandre Padilha.

Considerada a porta de entrada para os atendimentos no SUS, é na Atenção Básica que são realizadas consultas nas unidades de saúde, aplicação de vacinas, acompanhando dos casos de agravos, prevenção de doenças, encaminhamento de atendimentos mais complexos para especialidades e também ações de vigilância sanitária. Ela possui papel fundamental de direcionar os atendimentos no SUS e os municípios são os responsáveis pela sua gestão.

Contrariando a lei que garante a participação social e a Lei Complementar n° 141/2012, que estabelece critérios gerais de repasses de recursos do governo federal aos municípios, Bolsonaro anunciou uma portaria que instituiu o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, que irá substituir as principais formas de financiamento da Atenção Básica.

A medida, além de ter sido elaborada sem a construção coletiva dos conselhos de saúde e dos usuários do SUS, não traz os custeios adequados aos municípios ao que já preconizava a Lei Complementar, instituída quando era Ministro da Saúde. Ela estabelece que os municípios recebam de acordo com o número de pessoas cadastradas pelas equipes de Saúde da Família. E para isso, o município terá que contar com a equipe e a quantidade de famílias que ela consegue cadastrar.

Isso em um cenário de desmonte da saúde pública com o fim do programa Mais Médicos, o congelamento de recursos para a área com a Emenda Constitucional 95, e sem incentivo do governo em apresentar uma estratégia que contemple o país na expansão do número de equipes.

Chegamos a 60% da população coberta com o atendimento das equipes de Estratégia Saúde da Família com os profissionais do Mais Médicos, após a destruição do programa essa cobertura já diminuiu. Ou seja, mesmo se as equipes cadastrarem todos os pacientes, seriam só os contemplados da cobertura, o resto da população que não possui uma equipe o repasse não chegará aos municípios.

É o caso de São Paulo. De acordo com nota técnica divulgada pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, os municípios paulistas são classificados por diferentes categorias e, se até 2021 não houver alteração da população e mais equipes de Estratégia da Saúde cadastradas, as cidades poderão perder cerca de R$ 732 milhões de recursos repassados.

A atitude do governo em querer reduzir ainda mais os recursos do SUS com o sistema sendo subfinanciado é irresponsável. Nunca é demais investir em saúde, ela precisa ser aperfeiçoada, mas sem mais cortes. Não há recursos sobrando e os municípios são os mais sobrecarregados e não podem ser os mais prejudicados nessa nova política.

Apresentei na Câmara dos Deputados um projeto para cancelar essa medida e também solicitei na Comissão de Seguridade Social e Família, que também debate assuntos relacionados à saúde, que sejam feitas audiências públicas nos estados do Brasil para que a medida seja debatida, com representantes de estados e municípios, conselhos nacionais e entidades de saúde. O requerimento foi aprovado e o calendário das audiências nos estados será divulgado em breve.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad.