Em uma declaração messiânica e típica de regimes autoritários, o procurador da República, Deltan Dallagnol, defendeu que juízes e procuradores se situam num patamar acima do contrato social estabelecido pela Constituição.
“Nenhum princípio da Constituição é absoluto”, afirmou sem constrangimento Dallagnol durante palestra que realiza no 7º Congresso de Direito Constitucional promovido pela Faculdade de Tecnologia Jardim (Fatej) e pela Faculdade de Direito Santo André (Fadisa) no Teatro Municipal de Santo André, na região do ABC paulista. Ou seja, os agentes da lei, principalmente juízes e procuradores, ganham um poder absoluto para ‘interpretar’, ao seu bel-prazer, a Carta Magna.
A frase se encaixa perfeitamente no movimento político do poder judiciário iniciado com a Lava Jato. O próprio ex-juiz, Sérgio Moro, defende que a “interpretação” da lei é algo totalmente livre do que está escrito. Ele é contra punição de juízes que tomam decisões que contrariam a legislação. O grupo emergido da Lava Jato defende uma espécie de tirania judiciária, em que o judiciário não presta contas nem à sociedade e nem à legislação.
Dallagnol e Moro estão em plena campanha política para que a prisão em segunda instância seja confirmada pelo Supremo. Dallagnol deu a sua própria interpretação da Constituição. Ele alegou que a Constituição estabelece que ninguém será “considerado culpado” até o trânsito em julgado, mas “não fala que ninguém será preso” até que todos os recursos sejam esgotados. Ou seja, Dallagnol defende que as pessoas inocentes sejam presas, visto que obviamente só não é inocente quem foi ‘considerado culpado’.
“A presunção de inocência deve ser compatibilizada com outros direitos e valores constitucionais e com a eficiência da Justiça”, argumentou. Manifestantes, que estavam do lado de fora da palestra, vaiaram e xingaram o procurador. (Veja vídeo abaixo e mais sobre a palestra do procurador no Uol)