A Justiça Federal em Sergipe determinou que o governo federal, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, VazaBarris e Real, no litoral sergipano. A medida deve ser tomada em até 48 horas, para evitar uma contaminação maior do óleo de origem desconhecida que tem se espalhado pelo litoral do Nordeste brasileiro.
Essa decisão mostra a situação dramática que se tornou o problema na costa brasileira. “As primeiras levas de piche começaram a aparecer no dia 30 de agosto nas praias de Pernambuco e da Paraíba. Em uma semana, se espalharam pelo litoral de Alagoas, do Rio Grande do Norte e Ceará. Em seguida, o petróleo cru passou a atingir todo o Nordeste, com bastante força em Sergipe, onde chegaram a ser encontrados barris na praia. Redes sociais, ativistas, pescadores, especialistas, turistas, prefeituras e governos do estado nordestinos gritavam para alertar sobre a seriedade do problema – esta semana confirmado pelo Ibama como o maior desastre ambiental do Brasil em extensão (mais de 2 mil quilômetros). O governo federal de Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, não quis escutar. Se isso te lembra os incêndios na Amazônia, não é mera coincidência. O Brasil está sendo comandado pela leniência e pelo descaso ambiental”, anota Raíssa Ebrahim, do Marco Zero.
A contaminação já é o maior crime ambiental em extensão da história do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O vazamento poderia ter sido melhor controlado caso o governo tivesse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número 8.127, de dezembro de 2013, anota texto de Juca Guimarães, do Brasil de Fato. “Se tivesse seguido o que determina o decreto, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria ter acionado um plano de ação, comunicado aos estados e investigado, na época, as prováveis causas do vazamento e os responsáveis”.
Além de acusar a Venezuela, o governo não fez praticamente nada, o que levou a justiça a tomar a decisão em Sergipe. A União e o Ibama terão que pagar R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da medida. A decisão do juiz Fábio Cordeiro de Lima atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. Para o MPF, a União não tem tomado todas as medidas que poderia para proteger as áreas sensíveis.
“Desde o primeiro instante os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (existentes e aprovados pelo órgão ambiental competente) poderiam ter sido acionados em Sergipe, de modo a serem implementadas todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente”, diz um trecho da ação do MPF.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi notificada e que, assim que isso ocorrer, analisará as medidas a serem adotadas.
As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o início de setembro. Até o início desta semana, a Petrobras havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados por manchas de óleo. (Com informações da Agência Brasil)