Pernambuco aprova lei que proíbe exaltar e homenagear criminosos da Ditadura Militar

Os deputados de Pernambuco aprovaram um projeto de lei que proíbe a administração pública estadual de exaltar o Golpe Militar de 1964, assim como de conceder homenagens a pessoas que tenham praticado violações de direitos humanos nesse e em outros períodos. O governador Paulo Câmara, que poderia vetar ou sancionar a proposta, absteve-se de tomar uma ou outra posição.

Apresentada pelo mandato coletivo Juntas (PSOL), a proposta também veda ao Poder Público atribuir a prédios, rodovias e repartições públicas os nomes de pessoas apontadas pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por esses crimes.

Representante do mandato coletivo, a codeputada Jô Cavalcanti afirmou que a proposta visa “fazer uma reparação histórica”. “Infelizmente, ainda há pessoas que exaltam torturadores em plenas casas legislativas, fechadas depois do golpe de 64”, agregou a deputada Teresa Leitão (PT).

“Talvez o assunto estivesse superado, mas, quando o presidente do País diz barbaridades sobre o tema, gera em nós a necessidade de reafirmar o compromisso democrático”, pontuou Waldemar Borges (PSB). “Infelizmente temos assistido a manifestações absurdas sobre essa passagem da nossa história. É importante que tenhamos cuidado com o retrocesso democrático”, concluiu José Queiroz (PDT). (Com informações da Alepe)