Enquanto juiz e procurador recebem acima do teto, professor tem salário achatado em São Paulo

Enquanto juízes e procuradores da República recebem acima do teto constitucional, com valores que às vezes passam de R$ 100 mil em um único mês, os professores e pesquisadores das universidades públicas de São Paulo (USP, Unesp e Unicamp) têm seus salários cortados e achatados.

Isso a acontece porque em São Paulo, estado brasileiro com a maior arrecadação de impostos, tem um dos tetos salariais do funcionalismo estadual mais baixos do País, praticamente igual ao do Espírito Santo, que é o mais baixo do Brasil.

Para se ter uma comparação, o PIB de São Paulo é de R$ 2 trilhões e o PIB do Espírito Santo é de apenas R$ 100 bilhões. Mesmo assim o teto do funcionalismo é praticamente igual. O teto em São Paulo é de R$ 23.048,59 e do Espírito Santo é de R$ 23.000,00. Isso ocorre porque São Paulo, Espírito Santo e apenas mais quatro outros estados da Federação têm o teto baseado no subsídio dos governadores. Em todos os demais estados, o limite do teto é o subsídio do desembargador (veja aqui).

Assim, em São Paulo, o funcionalismo público está sujeito a três limites remuneratórios (chamados de “subtetos”), cada um deles relativo a um Poder. No Executivo, o limite é o subsídio mensal do governador; no Legislativo, o subsídio dos deputados estaduais (que é limitado a 75% do que recebem os deputados federais); no Judiciário, o limite é de 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Assim, carreiras ligadas ao Judiciário e ao Legislativo têm salários bem mais altos, além de receber complementos astronômicos durante alguns meses.

Em muitos estados brasileiros essa diferença de tetos foi superada com a unificação deles. Isso passou a ser possível, a partir de 2005, com a edição da Emenda Constitucional nº 47, que acrescentou o parágrafo 12 no artigo 37 da Constituição Federal.

O parágrafo 12 passou a permitir que cada Estado, por meio de emenda às suas constituições estaduais, fixasse um teto salarial único para todos os servidores públicos. E permitiu que o limite único tivesse como base o Poder Judiciário.

A reivindicação pela mudança do limite do teto salarial de São Paulo tem mobilizado as categorias do funcionalismo estadual paulista. Mas enquanto isso não acontece, o salário de quem desenvolve as pesquisas fundamentais para o desenvolvimento do País é reduzido.

Em 04 de julho último, a Reitoria da Unicamp determinou o corte de salários que estavam acima do Teto, em adequação ao Tribunal de Contas do Estado. A medida afeta todos aqueles que recebem a “parcela extra teto”, por acumular atividades extras, muitas na área administrativa.

O teto existe para evitar situações em que os vencimentos de um funcionário público sejam algo muito além do justo para quem alcançou o topo da carreira após décadas de dedicação. Mas a situação atual pode levar, no médio prazo, a que USP, Unesp e Unicamp se tornem cada vez menos atrativas para docentes e pesquisadores. (Com informações de divulgação)