O Projeto de Lei (PL) 435/2019, de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL), aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), é criticado por parlamentares e especialistas. O texto, que estimula gestantes a procurar pela cirurgia cesariana no serviço público de saúde, aguarda a sanção do governador João Doria (PSDB). Ele é considerado um risco à vida de gestantes, além de ter sua tramitação considerada inconstitucional.
De acordo com o projeto, na prática, independente de indicação médica, as mulheres poderão pedir que seja realizado um parto cesariana a partir da 39ª semana de gestação. A doula Michele Custódio lamenta o avanço do projeto e destaca que ele não é a solução para a violência obstétrica dentro do SUS.
“Esse projeto é um erro, trazendo um caráter de garantia às mulheres, mas é o contrário. Se você analisar, o pré-natal que a mulher recebe no Brasil é cheio de omissões de informações sobre consequências de escolhas. Quando você opta por uma cesariana eletiva, você garante que o médico receba um valor alto, garante leitos preenchidos, então é uma questão de dinheiro envolvida nisso, que coloca a vida da mulher em risco”, alerta, em entrevista à repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.
A Bancada Ativista (Psol) na Assembleia Legislativa de São Paulo anunciou que vai ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a liberação de partos cesarianas a pedido no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. O projeto não tramitou nas comissões da casa e foi ao plenário por um acordo partidário entre PSDB e PSL.
Raquel Marques, co-deputada da Bancada Ativista na Alesp, demonstra preocupação com a superficialidade do projeto que, segundo ela, tramitou em caráter de urgência sem o devido debate com a sociedade civil. “Nossa maior crítica não é sobre o direito de escolha, mas como ele é demagógico e inconsequente. Criar uma lei, onde você expõe as pessoas ao risco de morte e outras complicações, é ser criminoso. As mulheres atendidas no SUS de São Paulo já tem direito a analgesia no parto, mas quantas conseguem isso? Poucas, pois falta médicos e estrutura para que exerçam esse direito”, criticou.
Em 2018, o Brasil teve aproximadamente 55% dos partos realizados por cesariana. Quando se observa apenas a rede privada, foram quase 85%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável uma taxa de até 15% dos partos serem cesarianas. A partir disso, há impacto significativo na ocorrência de mortes maternas: 52% dessas mortes têm causas associadas ao parto por cesariana. Nos partos normais isso fica em torno de 23%.
Para a deputada estadual Beth Sahãao (PT), a lei vai contra as recomendações de especialistas da área. Ela afirma que deveria ser incentivado o parto natural, com investimentos em pré e pós-natal. “Todos os estudos que trabalham na área, além da OMS, são unânimes ao dizer que os riscos da cesárea é muito maior para saúde da mulher e do bebê. Ao invés de votar esse projeto, deveríamos votar a obrigatoriedade de anestesistas na rede publica de saúde”, acrescentou.
A presidenta da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, Daphne Rattner, explicou que dados da OMS sobre 290 mil partos indicam um risco seis vezes maior de morte no parto cesariana, além de um risco cinco vezes maior de infecção. O Ministério da Saúde, em 2011, registrava taxa de mortalidade de 18 mortes para cada 100 mil partos por cesariana e 8 mortes para cada 100 mil partos normais. Da RBA)