Ministério Público se manifesta contra despejo de famílias da Ocupação do MST em Valinhos

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) manifestou-se favorável à suspensão da ação de reintegração de posse movida pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários contra as famílias que moram e trabalham no Acampamento Marielle Vive!, no município de Valinhos, região metropolitana de Campinas.

No dia 12 de agosto a juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, sentenciou pelo despejo das famílias que desde o dia 14 de abril de 2018 vivem na área. Em caráter de urgência, a juíza estabeleceu 15 dias úteis para saída voluntária após publicação da decisão. O prazo se encerra no dia 09 de setembro de 2019.

A manifestação do Ministério Público é favorável ao efeito suspensivo para que seja julgada a apelação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE) que, conforme o documento, solicita a nulidade da sentença da juíza por considerar, entre outras coisas, o cerceamento da defesa do réu decorrente do atropelo do prazo para a defesa; houve ausência da delimitação precisa do objeto da ação; houve ausência de comprovação do exercício da posse pela fazenda Eldorado; em relação a “função social da posse exercida pelos requeridos e da perda da propriedade por abandono; e do papel do Município de Valinhos que deveria ser de garantidor do cumprimento da promoção da função social da propriedade”.

Outra ação do Ministério Público foi entrar, através da Promotoria de Justiça de Valinhos, com um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) de Conflito Fundiário oficiando a Prefeitura a prestar esclarecimentos e informar quais ações serão realizadas para garantir os direitos sociais das famílias acampadas.

Atualmente são cerca de 1000 famílias que não possuem local para onde ir em caso de despejo; maior parte desempregada e que serão jogadas na rua para passar fome. Segundo o MP, o município precisa garantir as condições para as famílias em caso de reintegração de posse, como “aluguel social”,  inscrição em programas habitacionais, acompanhamento da assistência social para evitar o “caos social”, entre outras medidas. O  PAA foi protocolado no dia 20 de agosto e a Prefeitura possui o prazo de 15 dias para responder ao MP.

Além da ação da Defensoria Pública, também está para análise do Tribunal de Justiça outro recurso de apelação protocolado pelos advogados representantes das famílias que argumenta pela nulidade do processo. 

A proposta do Movimento Sem Terra é construir um assentamento agroecológico para a produção de alimentos saudáveis. A ação do MP traz esperança às famílias sobre a possibilidade de ter esse sonho conquistado com a reversão do sentença de reintegração de posse. O projeto do assentamento contempla a preservação ambiental, solução de demandas sociais das famílias envolvidas e desenvolvimento regional.

As famílias que vivem no Acampamento Marielle Vive! lutam pelo seu direito à terra, através da realização da Reforma Agrária em áreas improdutivas, como a Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários.

O Acampamento possui produção de alimentos agroecológicos, não utiliza agrotóxicos, realiza plantios de árvores e ações de preservação ambiental na Serra dos Cocais. (Com informações de divulgação)