A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, durante o governo do ex-presidente Lula, completa nove anos. A lei estabeleceu prazo de quatro anos, expirado em 2014, para a erradicação dos lixões em todo o Brasil, mas cerca de 60% das cidades ainda continuam descartando o lixo de forma irregular.
Os lixões das cidades brasileiras junto com a queima irregular de resíduos respondem por cerca de 6 milhões de toneladas de gás de efeito estufa ao ano, segundo levantamento do Departamento de Economia do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), divulgado no mês de junho.
Para a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a falta de vontade política tem sido a principal causa para o adiamento das soluções. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), elaborado a partir das respostas de 3.556 municípios (o que corresponde a 64% das cidades brasileiras e 84% da população urbana) existem 2.307 unidades de disposição final, sendo 640 aterros e 1.667 lixões. A cada 10 locais de destinação final, 7 são lixões.
Por pressão de prefeitos não comprometidos com o meio ambiente, a meta para acabar com os lixões pode ficar para 2023 ou mesmo para 2033. Ainda segundo levantamento da Abetre, para resolver os problemas dos lixões no Brasil são necessários aproximadamente 500 aterros sanitários.
Um outro estudo, com 3.317 municípios, distribuídos por todos os estados e Distrito Federal, analisou os dados oficiais mais recentes disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em relação à arrecadação específica para a coleta e destinação do lixo. O levantamento foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB) e pela PwC Brasil.
Nesses municípios, apenas 41% têm recursos específicos para a atividade dos serviços de limpeza urbana. A definição de um método de arrecadação específica é um dos requisitos para que as prefeituras possam receber recursos federais para investimentos na atividade, lembra o estudo.
“A dependência do orçamento público municipal, já comprometido com despesas da saúde, educação, folha de pagamento e previdência é um dos principais entraves para o desenvolvimento das cidades no âmbito da limpeza urbana. Buscando evitar um suposto desgaste político ao implementar um novo sistema de cobrança, os gestores públicos acabam ficando sem dinheiro para uma atividade essencial para o bem-estar e saúde da população”, comenta Carlos Rossin, diretor de Sustentabilidade do SELURB. (Carta Campinas com informações de divulgação)