O promotor Cassio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, que denunciou e pediu a prisão de 19 integrantes de movimentos por moradia por crime de extorsão e associação criminosa, já foi condenado por difamação e injúria, acusado de incompetência e de perseguição ao PT desde 2009.
A justiça ordenou, no dia 24 de junho, a pedido do promotor, a prisão das lideranças de movimentos de moradia Angélica dos Santos Lima, Janice Ferreira (a Preta), Ednalva Franco e Sidney Ferreira. Eles estão presos há um mês.
O promotor tem um histórico de confusão. Ele ficou conhecido por ser um promotores no caso dos “três patetas do MP”. Num erro que viralizou nas redes sociais e se tornou piada nacional. “Eles trocaram Engels por Hegel ao mencionar, sabe-se lá por que, a dupla que como que construiu o pensamento socialista, Marx e Engels”, antou Paulo Nogueira, em 2016 -Link).
Há alguns anos, Cássio Conserino pediu a prisão de um advogado, que logo foi solto por falta de provas. Depois, o advogado o processou e ele foi sentenciado em 2014 a pagar R$ 20 mil de indenização. “Em 2009 Conserino denunciou o ex-ministro Antonio Palocci por receber propina de uma empresa de coleta de lixo, quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP). O promotor foi acusado na época de perseguir o PT. Em 2010 a Justiça rejeitou a denúncia feita por ele sobre o caso”, diz o texto de Humberto Trezi (link).
Em outro caso, o promotor foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao ex-presidente Lula por ofender e fazer acusações públicas ao ex-presidente em sua página nas redes sociais. Na decisão, o juiz lembrou ainda que o promotor Conserino réu é reincidente na violação dos direitos da personalidade alheios e que já foi condenado a indenizar por danos morais no valor de R$ 20 mil em uma decisão da 6ª Vara Cível de Santos (SP). (Link)
Em texto de Rodrigo Gomes, da RBA, os defensores dos sem teto sustentam que não foram apresentadas provas de extorsão e muito menos de associação criminosa, já que os militantes integram movimentos diferentes.
E continua:
Os advogados concluem que está ocorrendo constrangimento ilegal, que os integrantes dos movimentos sociais estão sendo criminalizados em razão da luta pelo direito à moradia, previsto na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades, e pedem a imediata liberdade dos detidos.
“O MSTC tem assistentes sociais que fazem o acompanhamento das famílias sem-teto, auxiliam a reinserção no mercado de trabalho. Ninguém é excluído por não pagar contribuições. Quando alguém é excluído é porque não cumpriu reiteradamente as normas da ocupação. Provamos no outro processo que muitas dessas testemunhas eram pessoas que tentaram levar traficantes para dentro da ocupação, tentaram levar o crime organizado, exploração sexual. Homens que agrediam mulheres. Essas pessoas foram excluídas, sim, por esses fatos”, explicou Ariel.
Para o coordenador do MSTC Valcir Félix, a única justificativa para as prisões é a tentativa de desestabilizar a amedrontar os movimentos sociais. “Temos certeza absoluta que se trata de uma ação do Estado contra os movimentos sociais. Os movimentos de moradia são os que mais incomodam os paulistas mais ricos. Essas prisões não têm nenhum embasamento legal, estão fundamentadas apenas em uma perseguição aos sem-teto, com o objetivo de desmontar. Eles foram jogados nos Centros de Detenção Provisória (CDP) sem ter nenhuma condenação. Simplesmente por defenderem os direitos dos mais pobres. É uma prisão política e não judicial. E a luta vai ser muito grande”, afirmou.
“Somos trabalhadores”
Sobre as afirmações do promotor, de que todas as ocupações de sem-teto da capital paulista são palco de extorsão, Félix fez um convite a todos que queiram conhecer as ocupações, em especial ao autor da denúncia. “Convidamos o promotor Conserino a visitar qualquer uma de nossas ocupações. Ele vai ser muito bem recebido, não precisa ter medo. E nem precisa levar segurança, porque nós não somos bandidos, somos trabalhadores de baixa renda e respeitamos tanto as leis e a cidadania”, disse.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales, relatou ter visitado os quatro presos e que eles estão bem, mas que a mobilização da sociedade é fundamental para garantir a segurança deles. “Eles estão indignados com a injustiça que estão sofrendo. Indignados por serem vítimas de um processo político que deteriora a democracia e criminaliza os movimentos sociais. Estão firmes e conscientes de que sofrem um processo político e não judicial.”
Sales ressaltou que o Condepe nunca recebeu “nenhuma denúncia sobre extorsão ou violência nas ocupações organizadas pelos movimentos sem-teto na cidade de São Paulo”. (Da RBA)