Além de assinar um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) de R$ 9,9 milhões, valor final no empréstimo em 2017, a empresa de armas Taurus também recebeu indiretamente mais R$ 41 milhões subsidiados pela população brasileira. Todos os empréstimos do BNDES são considerados subsidiados porque têm taxas bem abaixo do mercado financeiro.
A empresa tem se beneficiado também da ação do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL) para liberar armas para a população. Após 6 anos de prejuízo, a empresa passou a dar lucro com a ajuda da política do governo em defesa das armas.
Há ainda mais dois contratos que determinam um empréstimo de mais R$ 9,6 milhões à Taurus em 2002, especificamente para apoiar produção direcionada à exportação. No total, desde 2002, a empresa de armas Tauros recebeu cerca de R$ 60 milhões de financiamentos diretos e indiretos do BNDES. Foram 73 contratos indiretos ao longo de 11 anos.
As informações são da reportagem de Bruno Fonseca, da Agência Pública, que relata ainda que ambos os contratos vão contra a política do banco. De acordo com as regras do próprio BNDES, empresas do setor de comércio de armas não podem ser financiadas com o dinheiro público. As regras estão no site do BNDES e também nos relatórios anuais.
A reportagem diz ainda que há mais de R$ 13 milhões de financiamentos indiretos do BNDES com a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), empresa que produz munições e comprou a Taurus em 2015. Os contratos foram firmados de 2005 a 2010 e tiveram intermediação de instituições como Banco do Brasil.
E continua:
“O BNDES divulga essa informação de que um dos setores não apoiáveis é o comércio de armas. Contudo, o fato é: o BNDES ativamente empresta dinheiro para essas empresas, como a Taurus”, afirma o advogado do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas, Jefferson Nascimento, que realiza uma pesquisa sobre o financiamento de bancos ao setor.
Nos últimos anos, Nascimento fez uma série de pedidos de acesso à informação (LAI) ao BNDES, buscando contratos de financiamento com empresas que produzem e vendem armas. Ao encontrar esses documentos, ele questionou o banco por que firmaram esses acordos, apesar de serem proibidos pela política de financiamento. A resposta: “O que o BNDES argumenta é que, na verdade, a restrição é de financiamento para empresas que têm como único objetivo o comércio de armas. Então, os empréstimos para a Taurus seriam para aquisição de bens de capital, como algum maquinário que seria utilizado para fabricação de chapas. O dinheiro não teria destinação específica de financiar o comércio das armas, mas uma parte do processo de produção da empresa”, comenta.
Na avaliação de Nascimento, a justificativa do BNDES não se sustenta, inclusive porque boa parte dos lucros das empresas brasileiras de armas vem justamente do comércio com outros países. “O setor de armas é dependente das exportações, assim, mesmo que não sejam empresas exclusivamente de comércio de armas, a exportação é uma parte considerável do negócio. Então, quando essa restrição a não financiar o setor se aplica? Porque, se não se aplicar, ela é apenas uma propaganda: dizem que não estão financiando a venda de armas, mas estão. Isso não fica claro”, critica.
Procurada pela Pública, a assessoria do banco explicou que essa regra existe ao menos desde a década de 1980, mas “não há violação da política já que a atividade econômica da Taurus é classificada, segundo o cadastro nacional de atividades econômicas (CNAE) do IBGE, como ‘fabricação de armas de fogo, outras armas e munições’, categoria pertencente à indústria de transformação”. A restrição se encaixa, segundo o BNDES, apenas ao comércio de armas, o que não incluiria a Taurus, ainda que a empresa esteja entre os maiores vendedores de armamento do país.
Veja reportagem completa na Agência Pública