Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigência, em 16 de maio de 2012, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Executivo federal já recebeu mais de 745 mil pedidos de informações via essa ferramenta. Os dados foram divulgados hoje (16) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, desse total, 93,5% foram respondidas dentro do prazo legal.
Um dos dados apresentados, no entanto, explica de certa forma o ataque do governo Bolsonaro (PSL) à educação e à universidade pública. Desse total de 745 mil pedidos, 61,8% foram feitos por pessoas com ensino superior ou com ensino superior e pós-graduação, inclusive com mestrado e doutorado.
Ou seja, pessoas formadas nas universidades não são necessariamente de esquerda, inclusive a maioria com certeza não é, mas são mais críticas e cobram mais dos governos. Isso realmente incomoda quem se espelha em modelos autoritários.
Os pedidos foram oriundos de mais de 90% dos municípios brasileiros. Os solicitantes estão localizados, principalmente, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal.
A maior parte é do sexo masculino (54,4%). Quanto à profissão, há empregados do setor privado, servidores públicos, estudantes, professores, jornalistas e empresários. A CGU informou ainda que, em casos de negativa do acesso, informação incompleta ou omissão, o cidadão pode recorrer em até quatro instâncias dentro do governo federal.
“Há espaço para se avançar”, reconheceu diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Otávio de Castro Neves. “Há órgãos que têm uma característica de ser mais recluso que os outros, mas o cenário é extremamente positivo. A gente tem conseguido sim na maioria dos casos ser transparente. Nos casos que ainda há dificuldades há ferramentas para que as pessoas recorram”, ressalta o diretor da CGU.
No entanto, uma das primeiras meditas do governo Bolsonaro, ainda no primeiro mês de governo, foi restringir e dificultar a Lei de Acesso à Informação. Veja link ao lado.
Castro Neves pontua que “algumas áreas cinzentas, precisam de definições mais claras”. Mas lembra que “ao mesmo tempo que tem que dar transparência, o Estado tem que ser responsável com quem está sob a tutela dele”.
Já nos casos em que o órgão não responde um pedido dentro do prazo legal, o cidadão pode entrar com uma reclamação pelo sistema e-SIC, direcionada à autoridade de monitoramento da LAI neste órgão. Se mesmo assim a entidade não responder ao pedido, o solicitante poderá apresentar recurso à CGU, para que sejam apresentados esclarecimentos.
“A CGU atua para que os órgãos atinjam um nível de excelência na qualidade das respostas e no cumprimento dos prazos da LAI. Mensalmente, é realizado um monitoramento das omissões e são emitidos alertas aos gestores para que respondam as demandas pendentes no sistema”, informou a CGU.
Os dados foram extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela CGU. A ferramenta permite encaminhar e acompanhar pedidos de acesso à informação a mais de 300 instituições do Executivo federal.
O governo federal prepara plataforma sem custos para estados e municípios atenderem demandas de acesso à informação, e também vai franquear código fonte (linguagem de programação) do sistema usado para a prestação de informações. A CGU também presta apoio aos entres federativos com a capacitação de servidores e com devolução dos resultados individuais dos órgãos analisados na pesquisa Escala Brasil Transparente.
“O Poder Executivo Federal sempre apresentou um alto índice de cumprimento da Lei de Acesso. Atualmente, apenas 827 (0,11%) dos pedidos ficaram sem manifestação do órgão ou entidade procurado. Esse número vem caindo de maneira sistemática, ao longo do tempo”, informou, em nota. (Agência Brasil/Carta Campinas)