A proposta de ‘Reforma da Previdência Social’ ainda não foi discutida no Congresso Nacional, mas o governo Bolsonaro já adotou uma medida que vai prejudicar diretamente 70% dos idosos e viúvas que recebem aposentadoria no Brasil.
O governo anunciou que o salário mínimo será de R$ 1.040 no próximo ano, 2020. O valor representa um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998. Parece boa notícia, mas se Bolsonaro tivesse mantido a regra de cálculo criada pelo governo do ex-presidente Lula, o salário mínimo iria para R$ 1.050,89 em 2020.
A diferença de quase R$ 11,00 vai fazer o governo economizar R$ 3,3 bilhões ao retirar esses recursos de idosos aposentados e de trabalhadores de baixa renda.
Isso porque para “cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo”, calculou o Ministério do Planejamento na proposta da LDO ainda do governo Temer. Ou seja, governo Bolsonaro já vai retirar esse valor da população mais pobre do país.
Como aproximadamente 70% das pessoas que recebem aposentadoria no Brasil só ganham o mesmo valor do salário mínimo, vai acabar aquele dinheiro acima da inflação que, desde 2004 até 2013, foi pago.
A regra que gerou ganho da população mais pobre foi criada em 2004, quando o governo Lula passou a negociar aumentos reais do salário mínimo com as centrais sindicais. O piso nacional de salários começou então a ser reajustado com a reposição da inflação mais o crescimento da economia do país, medido pelo PIB (Produto Interno Bruto). Isso gerou o maior aumento acumulado no salário mínimo num período de mais de cinqüenta anos.
Em 2007, essa política de valorização do salário mínimo virou lei, cujo texto foi elaborado em conjunto com o governo e o movimento sindical. Estava prevista para 2019 uma nova rodada de negociações com empresários e trabalhadores para renovar e aperfeiçoar o acordo, segundo a lei.
Mas, agora, acabou. Mesmo que um dia a economia brasileira volte a crescer – não em 2019, pois todas as previsões são de queda – o salário mínimo e 70% das aposentadorias vão ficar sem aumento acima da inflação. (Carta Campinas/ FPA)