Entidade Privada do MP que quer R$ 2,5 bi da Petrobras é ‘totalmente arbitrária’

Professora de Direito do Insper, Mariana Coelho Araújo disse ao BuzzFeed Brasil que os procuradores de Curitiba praticam abuso de poder ao criar uma fundação para gerir um fundo de R$ 2,5 bilhões. Os recursos são provenientes de multa imposta à Petrobras por autoridades dos Estados Unidos, que ameaçou com processo a partir de denúncias elaboradas na Lava Jato.

“Isso é um absurdo. É uma coisa totalmente arbitrária. Acho que esse acordo tem de ser questionado em juízo. Ele é nulo”, disse Marina, acrescentando que o acordo que empodera o MPF na formação do fundo é uma “excrescência”.

“Na verdade, essa fundação vai ser deles. O MP não tem qualquer competência para gerir recursos ou para designar para onde o recurso vai.”

Pela jogada dos procuradores, o “MP investiga os crimes, aplica as multas, decide como as multas serão investidas, escolhe as entidades que vão participar e ainda terá assentos na ONG”, narrou o BuzzFeed.

A professora considerou que isso não é uma forma “democrática” de promover projetos sociais e anticorrupção. (Do GGN)

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