Professora de Direito do Insper, Mariana Coelho Araújo disse ao BuzzFeed Brasil que os procuradores de Curitiba praticam abuso de poder ao criar uma fundação para gerir um fundo de R$ 2,5 bilhões. Os recursos são provenientes de multa imposta à Petrobras por autoridades dos Estados Unidos, que ameaçou com processo a partir de denúncias elaboradas na Lava Jato.
“Isso é um absurdo. É uma coisa totalmente arbitrária. Acho que esse acordo tem de ser questionado em juízo. Ele é nulo”, disse Marina, acrescentando que o acordo que empodera o MPF na formação do fundo é uma “excrescência”.
“Na verdade, essa fundação vai ser deles. O MP não tem qualquer competência para gerir recursos ou para designar para onde o recurso vai.”
Pela jogada dos procuradores, o “MP investiga os crimes, aplica as multas, decide como as multas serão investidas, escolhe as entidades que vão participar e ainda terá assentos na ONG”, narrou o BuzzFeed.
A professora considerou que isso não é uma forma “democrática” de promover projetos sociais e anticorrupção. (Do GGN)
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