A vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolou projeto de lei na Câmara que proíbe a construção de barragens em Campinas sem a apresentação de Plano de Segurança e de Emergência.
Mariana Conti criticou a legislação atual que é nacional. Para ela, as regras nacionais de construção e operação de barragens obrigam que as construções apresentem o Plano de Segurança e Emergência apenas na operação, e não no início da construção.
“Isso é um problema, pois podem ser construídas barragens sem o Plano de Segurança, o que representa um alto investimento, carrega impactos ambientais e sociais, sendo que a operacionalização posteriormente pode ser considerada insegura”, afirmou.
Segundo Mariana, esse é um debate que toda a população tem se preocupado, principalmente após as tragédias anunciadas de Mariana e de Brumadinho em Minas Gerais, que foram consequências do rompimento de barragens de rejeitos de minério.
Esta semana, a prefeitura de Pedreira embargou as obras de construção de uma barragem projetada para abastecer 23 municípios da região de Campinas, no interior de São Paulo. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 5, pelo prefeito Hamilton Bernardes Junior (PSB). Ele levou em conta indicação aprovada na noite anterior pela Câmara, alegando o risco para os 48 mil moradores e o medo da população, após a tragédia de Brumadinho (MG). O secretário do governo João Dória, no entanto, disse que vai insistir com a barragem de Pedreira.
O projeto de Mariana Conti começa a tramitar em comissões e, tendo parecer favorável, vai a plenário para aprovação em dois turnos.