Ministro de Bolsonaro foi condenado por favorecer empresas de mineração e incitou matar trabalhadores

O ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo de Aquino Salles (Novo), nomeado como ministro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é um condenado pela Jusitça em primeira instância por favorecer ilegalmente empresas de mineração, o mesmo setor que atua a Vale do Rio Doce, proprietária das barragens de Brumadinho e de Mariana, que romperam. Salles foi candidado a deputado pelo partido Novo. Em um folheto durante a campanha eleitoral, Salles incitava a morte de trabalhadores do MST e de Javalis.

Ele foi condenado em dezembro passado por improbidade administrativa em 1ª instância e cabe recurso. A sentença (link) foi dada pelo pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A condenação ocorreu em um processo de 2017, quando o Ministério Público denunciou o atual ministro de Bolsonaro por favorecer empresas de mineração. Salles foi indiciado e condenado por ter adulterado mapas e a minuta de decreto do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê, na Região Metropolitana de São Paulo, para beneficiar empresários, especialmente do setor de mineração, vinculados à Federação das Indústrias do Estado (Fiesp).

A Justiça também condenou Ricardo Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa no valor de R$ 200 mil. A Justiça também proibiu o condenado de ser contratado pelo Poder Público, mas ele assumiu a pasta a convite de Bolsonaro.

Uma ação popular que pede a anulação da nomeação de Ricardo Salles foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza federal Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, enviou o processo ao STF por reconhecer a incompetência da instância para julgar a ação. Por ser ministro de estado, Salles teria como foro o STF. No entanto, o STF já decidiu que crimes praticados antes do mandado ou de se obter o foro privilegiado devem ficar nas instâncias inferiores.

Proposta por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, a ação sustenta que a nomeação  pelo presidente Jair Bolsonaro (outro réu no processo) afronta a moralidade pública.(com informações da eco/RBA)