O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de ontem (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guees.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A decisão de Bolsonaro aconteceu porque Michel Temer deixou para o sucessor definir a nova política para o salário mínimo. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, o valor fixado para o mínimo a partir de 2019 é de R$ 1006.
Com a redução do valor do salário mínimo, Paulo Guedes e Bolsonaro tiram da economia brasileira cerca de R$ 2,4 bilhões que iria direto para os mais pobres, que recebem salário mínimo, e indiretamente para os pequenos comerciantes. O valor do salário mínino impacta indiretamente a economia e o pequeno comércio em todo o Brasil, já que esses recursos são usados para comprar principalmente alimentos e outros produtos para a sobrevivência da população.
Para cada R$ 1,00 a menos no salário mínimo, calcula-se que é retirado da economia cerca de R$ 300 milhões.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros. (Carta Campinas/Agência Brasil)